I SÉRIE — NÚMERO 15

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Felicita-se o PCP pela apresentação deste projeto de resolução que visa reposicionar a agricultura familiar

no centro das políticas agrícolas em Portugal, situação que não foi, de todo, atingida na legislatura anterior.

Todos nos recordamos dos vários protestos dos pequenos agricultores, bem como das várias petições

assinadas por milhares de subscritores que deram entrada no Parlamento, a protestar conta as políticas

seguidas pelo anterior Governo do PSD e do CDS-PP.

Neste projeto de resolução, sugerem-se medidas com custos não quantificados, e outras, que podem

levantar questões de enquadramento legal, que terão de ser…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Joaquim Barreto (PS): — Sim, Sr. Presidente, vou já concluir.

Dizia que terão de ser devidamente equacionadas tendo em vista a sua viabilização no futuro. O Partido

Socialista teve em conta no Programa do Governo, aprovado nesta Assembleia, um conjunto de medidas que

sustentam uma estratégia clara com o objetivo de aumentar os apoios aos pequenos e aos jovens agricultores.

Desses apoios, salientam-se algumas propostas constantes no Programa do Governo e que passo a citar:

aumentar em 100 € o pagamento mínimo por agricultor; aumentar em 15 000 € o montante máximo elegível

dos projetos de investimento para os pequenos agricultores; aumentar em 50% os pagamentos por hectare,

dos primeiros cinco hectares, uma medida direcionada para a agricultura familiar.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Barreto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Consciente da importância do que

a agricultura familiar representa em Portugal, designadamente na prossecução de objetivos de

desenvolvimento sustentável e da coesão territorial, geradores de mais riqueza produtiva, ambiental e de bem-

estar, ajudando a fixar as pessoas nas zonas do interior do País, o Partido Socialista acompanha e participa,

com interesse estratégico, neste debate com o propósito de sensibilizar os agentes públicos e privados para

este tema, com grande alcance nacional, europeu e mundial.

Todos seremos poucos para impulsionar a agricultura familiar, recolocando-a no centro das políticas de

desenvolvimento rural.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, as suas palavras em relação ao Presidente foram tão excessivas como

gentis, e agradeço-lhe, de qualquer forma, mas também foi excessivo o tempo que utilizou para a sua

intervenção. Tendo em conta que foi a sua primeira intervenção, permiti que terminasse, estando certo que no

futuro será já mais contido.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A agricultura familiar é, de

facto, a mais representativa da realidade agrícola nacional, como o Sr. Deputado João Ramos aqui referiu e o

CDS-PP reconhece a sua importância no tecido económico e social português. Mas, Sr. Deputado João

Ramos, o que nos distingue, para além de, obviamente, questões ideológicas — nós, CDS-PP, defendemos

uma economia de mercado e os senhores defendem uma economia planificada —, é essencialmente o facto

de nós acreditarmos que, se todas as pequenas explorações são de agricultura familiar, nem toda a agricultura

familiar é de pequena dimensão e que as duas realidades devem existir, coexistir, a bem da diversidade do

mundo rural português e da economia nacional.

Por isso, não defendemos uma em detrimento da outra, como os senhores parecem defender.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!