I SÉRIE — NÚMERO 21

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, o reboque ideológico não se fica pelos

exames. Na próxima sexta-feira, os partidos mais à esquerda que apoiam este Governo apresentam, em

Plenário, dois projetos de resolução que visam o fim das escolas com contrato de associação.

A proposta não parte de uma visão racional ou de uma análise ponderada dos impactos sobre o sistema

educativo; parte do pressuposto, errado, de que a melhoria da escola pública estatal se faz contra as escolas

não estatais que prestam serviço público de educação às mesmas famílias e em idênticas condições.

Aplausos do CDS-PP.

Trata-se de uma ação puramente ideológica, quer por parte do Bloco de Esquerda, quer por parte do PCP.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E quanto ao PS? Não há uma linha neste sentido no Programa do

Governo. Mas, ao longo do tempo, a sua posição pode ser revisitada, nas palavras de vários dos seus

ministros da educação.

Guilherme d’Oliveira Martins disse: «Devem encontrar-se novas formas de associação e de

complementaridade entre escolas estatais e não-estatais», de modo a que, com «critérios rigorosos», se

permita uma «melhor utilização dos recursos. (…) A liberdade de aprender e ensinar exige que o Estado não

tenha o monopólio do serviço público de educação».

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Júlio Pedrosa disse: «Não tenho uma experiência que alinhe pelo

discurso negativo que perpassa nos discursos públicos sobre a educação uma vez que essas posições

esquecem o caminho histórico e desvalorizam os desenvolvimentos que se fizeram».

Maria de Lurdes Rodrigues disse: «É muito gratificante verificar que há escolas que se orgulham de ser

escolas no sítio exato em que estão a prestar o serviço público de educação» — afirmou, em visita ao

Externato João Alberto Faria, escola com contrato de associação, acrescentando que este deveria continuar a

«cumprir a missão de qualificar as populações, os jovens, os adolescentes e as crianças» daquela autarquia.

Marçal Grilo disse: «O modelo é não haver modelo (…). Se numa zona houver uma escola pública e uma

privada, se a privada tiver melhor avaliação fecho a pública e deixo a privada».

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PCP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — De facto, os contratos de associação são uma resposta do setor

privado que nasce de uma necessidade da rede pública. Servem hoje cerca de 150 000 alunos — 11% dos

alunos no sistema —, representam 2% do orçamento do Ministério da Educação (se incluirmos os contratos de

patrocínio do ensino artístico que o PCP também pretende ver extintos), empregam cerca de 20 000 docentes

e não docentes, apresentam uma eficácia elevada em termos de resultados em exames nacionais e têm um

custo médio, por aluno, cerca de 400 € mais baixo do que na escola estatal pública.

Aplausos do CDS-PP.

Sr.as

e Srs. Deputados, extinguir todas as modalidades de apoio a famílias que não frequentam escolas

públicas estatais significa pôr em causa o percurso educativo livremente escolhido por 150 000 alunos, pôr em