I SÉRIE — NÚMERO 23

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largos para passar da autossuficiência à importação em larga escala deste produto. Só em 2015 o número de

explorações leiteiras em Portugal terá tido uma redução de 8%.

A gravidade da situação tem mobilizado os produtores a manifestarem a sua insatisfação, como já

aconteceu de forma mais significativa em Aveiro ou na Póvoa de Varzim.

O nosso País não tem capacidade de competir com países com mais apoios, menores custos de produção

e melhores condições edafoclimáticas, mas isso não pode justificar a execução de um setor modernizado,

organizado e que produz com qualidade. Permitir que se elimine o setor leiteiro tem custos sociais,

económicos e para a soberania alimentar do nosso País e tudo deve ser feito para o salvaguardar.

Durante anos foram muitos os alertas e as propostas do PCP para o problema. Aliás, ainda no final da

anterior Legislatura, o PCP apresentou um projeto de resolução com recomendações precisas,

nomeadamente a necessidade de manter o direito do País a produzir e a necessidade de intervir junto da

distribuição, garantindo que não seja admissível o recurso constante à importação de leite para fazer baixar os

preços em Portugal.

Sendo cada vez mais evidente o colapso iminente do setor, discutimos hoje projetos de resolução do PSD

e do CDS, do BE e do PCP.

Não podemos deixar de fazer uma referência à preocupação repentina do PSD e do CDS para com o setor

leiteiro, pois quando foi discutido o último projeto do PCP estes dois partidos votaram contra. É, na verdade,

muito interessante ver, hoje, o CDS a exigir o que ontem não fez a sua ministra Assunção Cristas! Mal saem

do Governo já reconhecem que, afinal, o setor precisa de intervenção. São mais rápidos a exigir que outros

façam o que eles próprios deveriam ter feito do que a tomar as medidas que se impunham há muito tempo.

De facto, passaram quatro anos durante os quais teve lugar alguma discussão, nomeadamente a suscitada

pelo PCP, mas não tomaram as medidas de fundo que o setor precisava.

Por outro lado, também não é suficiente a realização de reuniões de crise e de emergência; é, sim,

indispensável tomar medidas concretas.

Ainda há dias, foi promovida pelo Governo uma reunião do Gabinete de Crise, onde a associação da

grande distribuição terá manifestado preocupação e disponibilidade para ajudar. Mas o que fizeram? O que

fizeram foi promover em todas as cadeias promoções de leite para chamar os clientes para outros produtos,

como se pode verificar pelas fotografias que aqui tenho e que peço à Mesa o favor de distribuir às outras

bancadas e ao Governo.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de resolução do PCP, que hoje discutimos, apresenta medidas

muito concretas, nomeadamente: a necessidade de definir medidas de intervenção imediata para fazer face às

dificuldades prementes e medidas de médio e longo prazo nos instrumentos de apoio e de financiamento da

atividade agrícola, sobretudo os regulamentos de aplicação dos fundos comunitários; a necessidade de que se

desenvolvam esforços junto das instituições europeias para a manutenção de um quadro de regulação da

produção e do mercado no plano europeu; e que se defenda, no quadro do Conselho Europeu, a elevação dos

preços de intervenção para garantir uma mais célere atuação das autoridades europeias.

Mas, como o problema se coloca hoje e como haverá a esta hora produtores que estão a decidir encerrar

as suas explorações, é necessário também, entre outras medidas, definir uma ajuda imediata extraordinária no

âmbito das ajudas de minimis nas regras europeias.

É indispensável ainda que se desenvolvam esforços para que as cantinas e refeitórios públicos deem o seu

contributo para o escoamento da produção nacional e que se assuma a regulação efetiva e a fiscalização da

atividade especulativa das cadeias de distribuição alimentar, impondo limites ao uso das marcas brancas, bem

como estabelecendo quotas de venda da produção agroalimentar nacional.

A defesa da produção nacional é imperiosa para o futuro do País. É preciso começar já e rapidamente a

salvar o setor leiteiro nacional do colapso.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Boa tarde, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados.