16 DE JANEIRO DE 2016

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem novamente a palavra, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registamos a resposta e

continuamos a considerar que é uma batalha e um empenhamento que temos de continuar para a valorização

das pensões e reformas.

Passo a colocar uma segunda questão.

Todos sabemos da pressa e diligência do anterior Governo em levar por diante, até ao limite, e para lá dos

limites legais, um brutal pacote de privatizações. O Governo anterior não só alienou direitos e rendimentos,

alienou património, alienou empresas em setores estratégicos. E, tal como é necessário devolver aos

trabalhadores e reformados aquilo que a eles pertence, também é preciso devolver ao País aquilo que é do

País, as suas empresas e os seus setores estratégicos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Das várias privatizações que ficaram em curso, destaca-se a da TAP,

sendo conhecida a posição do PCP, de frontal oposição à venda daquele que é o maior exportador nacional

conhecido, cujo desfecho não foi ainda clarificado, mas conta-se também a da CP Carga.

Recentemente, o Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas abordou esta questão, afirmando que o

Governo ia dar continuidade, nos próximos dias, à privatização que o Governo PSD/CDS, meticulosamente, foi

construindo. Mantêm-se, portanto, as preocupações quanto à política de alienação de ativos estratégicos, de

desmembramento do setor ferroviário nacional e, do nosso ponto de vista, de prosseguimento de um caminho

errado e prejudicial para o País, para a economia e para a produção nacional. Este processo contribuirá,

inevitavelmente, para o abandono do transporte ferroviário de mercadorias no Algarve, no Oeste e noutras

regiões, como, aliás, consta dos documentos do negócio agora expostos.

Sr. Primeiro-Ministro, olhando para o futuro do setor ferroviário nacional, olhando para a economia do País,

vamos ou não pôr fim a este descalabro, com a venda do País aos retalhos? Nós precisamos do nosso

aparelho produtivo, nós precisamos da nossa produção nacional e não é com medidas de privatização da CP

Carga que conseguimos este objetivo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, como sabe, há um

compromisso deste Governo de não lançar nenhum novo processo de privatizações e de fazer um grande

esforço para agir relativamente a alguns que tinham sido iniciados no Governo anterior e que entendemos que

deviam ser limitados ou revertidos. É o caso, claramente, dos transportes urbanos de Lisboa e Porto, é o caso

da TAP, onde o processo negocial tem vindo a decorrer e julgo que conseguiremos cumprir — estou confiante

de que iremos conseguir cumprir — o que está estabelecido no Programa do Governo.

Relativamente à Carris e à Metropolitano, é clara a posição do Governo de não concluir os contratos que

não estavam concluídos e que não tinham sido, sequer, visados pelo Tribunal de Contas, assegurando aquilo

que é fundamental: a sua manutenção na esfera pública quer quanto à propriedade, quer quanto à gestão,

numa lógica de descentralização para as autarquias locais, que nos parece absolutamente essencial para que

os transportes públicos urbanos, seja em Lisboa, seja no Porto, possam estar ao serviço das populações, e de

assegurar um esforço conjunto que temos de fazer para que o transporte público vá ganhando cada vez mais

passageiros, seja cada vez mais uma melhor alternativa ao transporte individual e possa, assim, dar um

contributo decisivo para um combate civilizacional da maior importância que temos, que é o de limitar as

alterações climáticas. Esse é um desafio que temos pela frente e não nos conformamos com a estratégia que

foi seguida relativamente à política do transporte público, que fez com que perdêssemos 100 milhões de

passageiros nos últimos quatro anos, no sistema de transportes públicos de Lisboa e Porto.