21 DE JANEIRO DE 2016

35

e um modelo financiado pelo Estado, mas do qual este se desresponsabiliza de garantir que os direitos sociais

dos cidadãos mais vulneráveis estão efetivamente assegurados.

Aplausos do PS.

A escolha é entre um modelo que assenta em prestações pecuniárias, protege a dignidade e incentiva a

autonomia dos cidadãos em condições de fragilidade económica e social e um modelo que, por atribuir bens

em géneros, de forma relativamente discricionária, reproduz a dependência dos mais pobres perante as

instituições.

Aplausos do PS.

Desde que o Estado social se consolidou como um avanço civilizacional nas sociedades mais prósperas

que a direita liberal não se cansou de o criticar. O Estado social — dizem-nos há décadas — é caro e

esbanjador, promove a dependência e atenta a dignidade daqueles que quer proteger, gera um monstro

burocrático que ninguém consegue escrutinar. É caso para dizer, ironicamente, que esta crítica se aplica

acima de tudo ao modelo de Estado social que hoje a direita defende em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — A recuperação de mínimos sociais que hoje

debatemos inscreve-se na estratégia de recuperação dos rendimentos dos cidadãos e das famílias mais

atacados pela crise económica e social e, depois, no pico desta, pelo anterior Governo.

Mas recuperar mínimos sociais não é apenas recuperar rendimentos, protegendo as prestações sociais de

que beneficiam os cidadãos mais vulneráveis. É também garantir mínimos simbólicos, é reforçar a centralidade

da ideia de igualdade no acesso aos direitos sociais fundamentais, é estender o conceito de cidadania ao

plano das condições de vida, é afirmar que é obrigação de um governo tudo fazer para evitar que os membros

mais frágeis da comunidade sofram os efeitos da crise e que em caso algum um governo deve aproveitar-se

dessa crise para baixar esses mínimos civilizacionais.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Vou terminar.

O combate à pobreza e às desigualdades não constitui uma preocupação retórica nem se resume a um

efeito colateral do crescimento económico. As pessoas sabem que este combate está no coração do triplo

desígnio que orienta a ação deste Governo: mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade.

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Sónia

Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: No

encerramento deste debate, podemos tirar três conclusões muito claras.

Primeira: a dimensão de verdadeiro desastre social que demasiadas pessoas e famílias enfrentam hoje,

como enfrentaram nos últimos quatro anos, é a dimensão do falhanço absoluto das políticas sociais do anterior

Governo, PSD e CDS.

Segundo: a incapacidade do PSD e do CDS de reconhecerem que falharam nos últimos quatro anos na

contenção do aumento da pobreza, do aumento das desigualdades e na proteção dos mais pobres e

vulneráveis é uma das razões que mais obrigavam a que o voto de mais de 60% dos portugueses contra o