21 DE JANEIRO DE 2016

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E já não são Governo porque os portugueses e as portuguesas não aceitam voltar ao tempo das filas para

a sopa dos pobres, como nos fizeram lembrar as cantinas sociais.

Aplausos do PS e do BE.

E, finalmente, já não são Governo porque, se dúvidas houvesse, o que aconteceu a Portugal e aos

portugueses nos últimos quatro anos e meio prova que nenhum País se desenvolve empobrecendo e que a

teoria que estava, e está, na base do Programa do PSD e do CDS — e que o Sr. Deputado Pedro Roque hoje

relembrou — de que, primeiro, é preciso criar riqueza para, depois, a distribuir tem tanto de simplista como de

errada e cujas consequências são catastróficas.

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

termino dizendo que este debate foi mais uma oportunidade para marcar a diferença entre aquele que seria o

Programa do Governo do PSD e do CDS e aquele que é o Programa deste Governo e da maioria dos partidos

que o apoiam.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Termino, Sr. Presidente.

Onde o PSD e o CDS desistiram dos mais pobres e usaram as dificuldades do País para defender a

inevitabilidade do empobrecimento e os cortes cegos, muito acima do previsto no Memorando de

Entendimento, o Governo do PS quer mobilizar o País para um programa que procura o equilíbrio entre o

cumprimento dos nossos compromissos e o País de que não queremos desistir. E, para o PS, o País de que

não queremos desistir tem nos mais pobres, nos mais vulneráveis e naqueles que mais sofreram as

consequências da crise e das políticas erradas do anterior Governo a sua prioridade.

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as

e Srs. Deputados, antes de avançamos com a nossa ordem de

trabalhos, vamos dar algumas informações à Câmara relativamente a iniciativas legislativas, entretanto,

admitidas na Mesa, bem como quanto aos resultados de eleições para órgãos externos que tiveram lugar na

semana passada.

Darei, para isso, a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, o projeto de lei n.º 105/XIII (1.ª) — Aprofunda o regime jurídico da ação especial de reconhecimento

da existência de contrato de trabalho, instituído pela Lei n.º 63/2013, de 27 de agosto, e alarga os mecanismos

processuais de combate aos «falsos recibos verdes» e a todas as formas de trabalho não declarado, incluindo

falsos estágios e falso voluntariado (BE), que baixa à 10.ª Comissão, e o projeto de resolução n.º 97/XIII (1.ª)

— Defende a construção do novo hospital central público de Évora (PCP).

Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou passar a dar conta dos resultados das eleições a que se procedeu na

sessão plenária da passada sexta-feira.

Para o Conselho Superior do Ministério Público, verificou-se o seguinte resultado: votaram 218 Deputados,

sendo apresentadas duas listas, tendo a lista A obtido 96 votos, a lista B 108 votos, havendo 6 votos brancos e

8 nulos.

Nestes termos, consideram-se eleitos os seguintes candidatos: Manuel de Magalhães e Silva; Alfredo José

Leal Castanheira Neves; José António de Melo Pinto Ribeiro; António José Barradas Leitão; e João Luís

Madeira Lopes.