I SÉRIE — NÚMERO 37

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O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O assunto em debate não é novo.

Mas, antes mais, começo por cumprimentar os representantes da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova,

que se encontram a assistir à sessão.

Todos os partidos nesta Sala têm um passado, têm um presente e têm um futuro sobre a questão de São

Pedro da Cova. Creio que as pessoas de São Pedro da Cova não terão propriamente vindo aqui para saberem

quem é que tem os louros de ter resolvido o problema e quem é que tem os louros de ter falado no problema.

Suponho que vieram aqui para saber quais são as soluções que temos para o problema, porque o CDS, deste

ponto de vista, tem um passado longínquo de ter falado no problema em Portugal, e até no Parlamento

Europeu, e de ter pressionado muito.

Protestos do BE.

E sejamos francos, Srs. Deputados: houve um momento no tempo, que não foi há tanto tempo quanto isso

— foi há cerca de um ano, um ano e meio —, em que grande parte dos resíduos perigosos saíram de São

Pedro da Cova.

Mas nós não estamos aqui para reclamar os louros, estamos aqui para saber como é que, de uma vez para

sempre, se resolve o problema, e eu suponho que é isso que as pessoas querem em São Pedro da Cova,

porque estão cansadas de viver, há mais de 10 anos, ao pé de resíduos perigosos. É que, em primeiro lugar,

disseram-lhes que esses resíduos não tinham problema nenhum, depois foi um calvário para se saber que

eram perigosos, depois foi outro calvário, admitindo que eram perigosos, para os retirar e, quando finalmente

parecia que o problema estava resolvido, afinal tinha havido um erro na medição e havia mais resíduos do que

se imaginava e estavam mais espalhados do que se imaginava.

A questão que se coloca é a seguinte: como é que isto se resolve? Sr.as

e Srs. Deputados, penso que a

reposta não é extraordinariamente complexa: resolve-se, em primeiro lugar, identificando os resíduos e, em

segundo lugar, tirando-os dali. A questão é tão simples quanto esta.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E qual é a questão a colocar a seguir? A de saber se há dotação

orçamental para o fazer. Portanto, isso depende apenas de nós. Se todos nós, neste Parlamento, estamos de

acordo em relação a essa dotação orçamental, devemos avançar e, certamente, em breve, o problema será

resolvido. Não vale a pena estarmos a politizar e a complicar uma questão que, com franqueza, não é

complicada.

Acrescento somente que há uma coisa que podemos fazer, e que não diz respeito apenas às pessoas de

São Pedro da Cova mas a todo o País, para que não volte a acontecer o mesmo, e isso implica uma coisa

muito simples: que a culpa não morra solteira. Alguém classificou aqueles resíduos como inertes quando eles,

na realidade, eram perigosos e tóxicos e é esse alguém que tem de ser responsabilizado; alguém autorizou o

seu depósito ali, e é esse alguém que tem de ser responsabilizado; alguém os mediu mal, e é esse alguém

que também tem de ser responsabilizado.

Deste modo, recomendamos isso mesmo não apenas do ponto de vista do Governo, mas também do ponto

de vista da comunicação às autoridades judiciais para o cabal apuramento de responsabilidades criminais.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr.

Deputado Jorge Campos.