12 DE FEVEREIRO DE 2016

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Pedro da Cova (BE) e 151/XIII (1.ª) — Resolução definitiva do problema ambiental resultante da deposição de

resíduos perigosos em S. Pedro da Cova, Gondomar (Os Verdes).

Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ªDiana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os problemas dos resíduos perigosos são

sentidos em São Pedro da Cova há mais de 14 anos. São 14 anos de degradação ambiental, são 14 anos com

graves prejuízos para a população, que nunca desistiu de lutar pela remoção dos resíduos perigosos, e cuja

luta daqui saudamos pela sua justeza e persistência, saudando aqui também os representantes da Junta de

Freguesia da União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, hoje aqui presentes.

Aplausos do PCP.

Foram 14 anos durante os quais o PCP, na esmagadora maioria das vezes sozinho, denunciou

repetidamente o grave crime ambiental que estava a ser cometido e as suas consequências para a saúde

pública, tendo questionado os governos e proposto soluções.

Foram 14 anos de adiamento da solução integral deste problema.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, foi entre 2001 e 2002 que foram depositadas em São Pedro da Cova várias

toneladas de resíduos industriais que se revelaram resíduos perigosos. Estamos em 2016 e a população de

São Pedro da Cova continua à espera de ver o seu problema resolvido na totalidade.

Quando, em setembro de 2014, depois de um longo processo e com muitos anos de atraso, se iniciou a

remoção dos resíduos, rapidamente se constatou que os resíduos perigosos existentes ultrapassavam as

estimativas iniciais das 88 000 t, bem como a margem de 20% de erro prevista.

Mas além dos resíduos a mais, identificados na área delimitada de intervenção, foram também detetados

resíduos perigosos fora da área da intervenção e que não tinham sido inicialmente identificados.

A totalidade destes resíduos e o impacte ambiental daí decorrente resultam em elevados prejuízos para as

populações, o que é fundamental resolver, pelo que é necessário identificar e remover a totalidade destes

resíduos, bem como requalificar o espaço afetado.

Por outro lado, o crime ambiental em causa mais do que justifica uma compensação às populações de São

Pedro da Cova pelos prejuízos ambientais e de saúde pública provocados e pela tardia intervenção para a

resolução do problema ambiental.

É igualmente necessário o apuramento de todas as responsabilidades políticas e criminais neste que é,

seguramente, um dos piores atentados ambientais do distrito do Porto e do País.

A importância desta problemática e a justeza das reivindicações da população, que hoje se mantêm, leva-

nos a apresentar novamente esta iniciativa parlamentar.

Não deixamos aqui de lembrar que este era um problema que poderia estar resolvido em junho do ano

passado quando o PCP apresentou um projeto de resolução que dava resposta a estas preocupações. Mas

PSD e CDS-PP entenderam que não era importante o suficiente e, votando contra, empurraram novamente o

problema para a frente e a população e a freguesa que se aguentem com os problemas dos resíduos por mais

uns tempos!

O compromisso que assumimos com a população de São Pedro da Cova, e que refletimos neste projeto, é

muito claro: a calendarização urgente das medidas necessárias para o apuramento exato da quantidade de

resíduos existes e a sua integral remoção, no sentido de minimizar a contaminação dos solos e das águas

subterrâneas, o apuramento das responsabilidades por este crime ambiental e a urgente recuperação

ambiental e cultural de todo o espaço envolvente ao local onde foram depositados os resíduos perigosos.

Propomos hoje estas soluções, como propusemos no passado. Chega de adiar a resolução deste

problema.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Maria Germana Rocha.