12 DE FEVEREIRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel

Santos.

A Sr.ª IsabelSantos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Antes de mais, dirijo uma saudação

aos representantes da Junta de Freguesia de Fânzeres e São Pedro da Cova que se encontram aqui

presentes.

Gostaria de salientar o que é mais importante nos projetos de resolução aqui apresentados e que tem a ver

com aquelas matérias em relação às quais todos convergimos. Mas, fazendo um apelo à memória, há algo

que não me deixa ainda evoluir por esse patamar.

Apelando à memória e apelando à raiz deste problema do depósito dos resíduos nas escombreiras das

minas de São Pedro da Cova, gostaria de lembrar que, se houve uma má avaliação feita pela então Direção

Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território, também houve uma total omissão por parte da Câmara

Municipal de Gondomar, cuja gestão a Sr.ª Deputada Germana Rocha integrava na altura. É bom, nestes

apelos à gestão, que as pessoas se lembrem disso.

A Sr.ª MariaGermana Rocha (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª IsabelSantos (PS): — Integrava, integrava! A Sr.ª Deputada Germana Rocha era adjunta na altura

e sabe bem que, até 2004, a Câmara andou a iludir a população, dizendo que iria requerer informação, que iria

intervir, e nunca interveio.

Mas também é verdade, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, que é absolutamente inquestionável o

impacto negativo que as áreas mineiras abandonadas têm sobre a qualidade de vida das populações e sobre

os ecossistemas, devido à contaminação das águas ao nível superficial e mais profundo e, com isso, os

graves problemas de saúde que são provocados.

Este problema em São Pedro da Cova é agudizado pelo facto de terem sido depositados nas escombreiras

das minas resíduos provenientes da antiga Siderurgia Nacional, com sede, na altura, na Maia, e de se ter

vindo a verificar, mais tarde, que eram resíduos perigosos e que não tiveram o devido tratamento antes do

depósito.

Este processo de remoção e tratamento dos resíduos teve início em 2010 com o lançamento de um estudo

feito por uma entidade independente, o LNEC, que veio a verificar a perigosidade dos resíduos. Abriu-se um

procedimento com vista a um processo concursal para a remoção integral e tratamento destes resíduos e esse

processo arrastou-se ao longo do tempo, como já aqui foi dito, por diversas vicissitudes administrativas.

Entretanto, quando se iniciaram as manobras de remoção dos resíduos, verificou-se que a quantidade

ultrapassava largamente não só o que tinha sido quantificado no estudo e no caderno de encargos, como ia

para além da própria margem de excedentes.

Posto isto, é imperativo, agora, que seja feita uma quantificação cabal da quantidade de resíduos a

remover, que esses resíduos sejam devidamente removidos e transportados para uma unidade de tratamento

e valorização de resíduos perigosos e que, para além disso, seja feita a monitorização das águas ao nível

superficial e mais profundo em cooperação com as autarquias locais para que possa haver uma informação à

população e a preservação da sua saúde.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª IsabelSantos (PS): — Para além disso, é importante que haja uma requalificação ambiental de toda

esta área e que se acerte o relógio do presente com o relógio da história, indo ao encontro dos projetos de

resolução que foram apresentados nesta Câmara, em 2009, e que conduziram à classificação do Cavalete do

Poço de São Vicente e que apelaram a uma recuperação e requalificação de todo o complexo mineiro, parte

integrante e importante de toda a história e património industrial não só do concelho de Gondomar mas de

toda a região Norte e até mesmo do País.

Aplausos do PS.