12 DE FEVEREIRO DE 2016

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O Sr. Primeiro-Ministro. — Eu sei que não gosta, e legitimamente não gosta, mas como vinha a propósito

de Espanha, não queria deixar de responder à questão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro da

Agricultura debate-se com um problema orçamental grave: tem de encontrar uma solução para o buraco

financeiro de 200 milhões de euros que foi criado pelo anterior Executivo no âmbito do PDR 2020.

Cumpre, no entanto, perceber e esclarecer os motivos do referido défice financeiro na agricultura

portuguesa, um pequeno detalhe apenas. A portaria anterior que regulava os apoios às medidas

agroambientais do Programa até 2014 dizia que «os montantes dos apoios para áreas de produção cultivadas

com organismos geneticamente modificados (OGM) são de valor nulo». Já a portaria em vigor que regula o

PSD 2020 omitiu deliberadamente esta condição. Atente-se que, nesta portaria, não é proibida a atribuição de

apoios às culturas OGM no caso do milho transgénico de regadio.

Mas quais são, afinal, os problemas associados a esta deliberada omissão? São vários, mas irei deter-me

em dois.

Primeiro: o erário público está a financiar a empresa Monsanto; nós, cidadãos e contribuintes portugueses,

estamos a suportar a poderosa e perniciosa indústria mundial dos transgénicos.

Segundo, e o que mais interessa para o problema orçamental: a elegibilidade e a admissibilidade de

sementeiras transgénicas provocou uma enorme afluência de candidaturas às medidas agroambientais, o que

fez ultrapassar largamente as dotações, privilegiando, uma vez mais, os grandes projetos e prejudicando os

pequenos agricultores e todos aqueles que pretendem fazer agricultura biológica e se veem disso

impossibilitados.

Sr. Primeiro-Ministro, faltam verbas, este ano, para os apoios às candidaturas do PDR 2020, pois foram

comprometidas nos grandes projetos de milho transgénico de regadio. O Sr. Primeiro-Ministro, o Governo e o

Partido Socialista não têm responsabilidades nesta questão; terão responsabilidades a partir de hoje, por

tomarem conhecimento, hoje, deste problema.

Sr. Primeiro-Ministro, impõe-se a seguinte questão: perante o que aqui expus, quando será reposta a

justiça e a ética no regime de aplicação do Programa, no sentido de os montantes dos apoios para áreas de

produção cultivadas com organismos geneticamente modificados voltarem a ser de valor nulo?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Sr. Primeiro-Ministro, acompanha esta reposição, que vem impedir a drenagem de milhões de euros para

estas negociatas e possibilitar a sustentabilidade de atribuição dos fundos do PDR 2020?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, relativamente aos OGM, cumprimos

e faremos cumprir a legislação comunitária.

Quanto ao impacto orçamental, verificaram-se dois fenómenos: em primeiro lugar, a concentração no ano

de 2015 de toda a execução que dispensava contrapartida nacional, o que, obviamente, aliviou o Orçamento

para 2015, mas penalizou, necessariamente, os Orçamentos subsequentes.

Essa foi uma forma habilidosa de aliviar a despesa e de a passar para os outros. Foi talvez aí que se

inspiraram na ideia do «toma lá, dá cá». Ficaram com a verba e agora temos de governar sem essa verba.

Por isso, foi necessário, neste Orçamento, fazer um esforço acrescido de reforço das verbas do Ministério

da Agricultura, de forma a que possa assegurar a execução do PDR 2020.

Nesse sentido, o reforço global é de 25 milhões de euros e isso permitirá mobilizar um total de 88 milhões

de euros do FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural), de modo a que a despesa