I SÉRIE — NÚMERO 39

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amigo de sempre do contribuinte, porque, apesar de ter aumentado os impostos em mais de 2000 milhões de

euros por causa da recessão, a receita fiscal caiu 700 milhões de euros.

Aplausos do PS.

Portanto, está explicado porque é que o CDS olha com tanto orgulho para as políticas do passado. É que

pensam que a queda da receita fiscal é equivalente à queda da carga fiscal — e não é, Sr. Deputado!

Aqueles que dizem isto não estão a falar deste Orçamento do Estado, mas, sim, a tornar público o seu

embaraço por não saberem o que dizer de um Orçamento amigo das famílias e do seu rendimento. É isto que

tanto lhes custa admitir.

Sobre um não muito longínquo Orçamento do Estado, dizia o seu responsável máximo, hoje, por muito que

lhe custe, ex-Primeiro-Ministro: é um Orçamento que pensa no que o País efetivamente precisa, que chega a

equilíbrios sensatos e coerentes entre metas para o défice, receita fiscal, despesa e um cenário

macroeconómico realista — nem mais, nem menos.

Sucede que com esse tal Orçamento, que se dizia ser já de recuperação de rendimentos, aconteceu o

seguinte: a carga fiscal não baixou, aumentou; a devolução da sobretaxa, que era suposto ser um contrato de

confiança com os portugueses, revelou-se, afinal, mais um logro; as famílias não pagaram menos impostos,

pagaram mais impostos e de forma mais injusta, porque a introdução do quociente familiar e o alargamento

das deduções em sede de IRS, que beneficiavam tanto mais as famílias quanto mais rendimento estas tinham

e que eram as únicas medidas de alívio fiscal nesse Orçamento, foram inteiramente financiados com o

aumento de impostos — sim, foram inteiramente financiados com o aumento de impostos! Também a

chamada «fiscalidade verde», é preciso recordar, entre muitas outras medidas, aumentou o preço dos

combustíveis em 6 cêntimos e, no ano passado, não ouvi nenhum Deputado do PSD ou do CDS dizer que

vinha aí o apocalipse, porque os combustíveis aumentavam 6 cêntimos!

Aplausos do PS.

Aumentaram o mesmo no ano passado do que aumentam neste. Com uma diferença: nós devolvemos

muito, mas muito mais rendimento do que os senhores devolveram no ano passado.

E não sou eu que digo que, no ano passado, não houve alívio fiscal; foi o ex-Primeiro-Ministro Passos

Coelho, nesta Casa, quando apresentou o Orçamento do Estado. O ex-Primeiro-Ministro Dr. Passos Coelho

garantia que os aumentos de impostos indiretos, contra os quais agora vocifera, eram: em primeiro lugar, «um

pilar essencial de uma estratégia de crescimento sustentável» — agora, um ano depois, são o fim do mundo;

depois, apostavam numa «mudança de comportamentos e nos incentivos para uma abordagem de maior

eficiência no uso de recursos» — hoje, isso é fascismo ambiental ou paternalismo ou já nem sei muito bem o

que dizem. A seguir, diziam que a fiscalidade verde garantia — e oiçam bem, Srs. Deputados! — a

neutralidade fiscal, ou seja, toma lá o quociente familiar, toma lá as deduções e dá cá a fiscalidade verde. Era

isto que o Governo anterior dizia e é isto que é significativamente diferente do que este Orçamento diz neste

ano.

Se esse Orçamento, que não baixava impostos e agravava a injustiça na distribuição dos rendimentos, era

amigo das famílias e iniciava uma trajetória de recuperação de rendimentos, o que dizer, então, deste

Orçamento? Este Orçamento, depois de quedas do rendimento disponível superiores a 11%, aumenta o

rendimento das famílias em 2,5%; baixa a carga fiscal, face a 2015, seja qual for o indicador utilizado; baixa

claramente a carga fiscal, face ao que o ex-Primeiro-Ministro se tinha comprometido em Bruxelas; aumenta o

salário mínimo nacional para 530 €, beneficiando 650 000 portugueses; garante que a redução da sobretaxa é

igual ou superior a 50% para 98% dos agregados familiares; assegura a reposição dos mínimos sociais e o

poder de compra dos pensionistas — RSI, CSI, abonos de família, subsídio de assistência a terceira pessoa,

descongelamento das pensões, complementos de pensões e contribuição extraordinária de solidariedade.

Sr.as

e Srs. Deputados, tudo isto são, neste Orçamento, aumentos de rendimento que PSD e CDS não só

não defendiam como se opunham e, aparentemente, continuam a opor-se.