24 DE FEVEREIRO DE 2016

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ponham em causa o projeto europeu: 14 dos 19 países da zona euro têm níveis de dívida pública superiores a

60% do PIB. Em Portugal, 2007 foi o último ano em que se verificou uma redução da dívida pública

relativamente ao PIB.

Igualmente nesta matéria, a história não será meiga com o Governo PSD/CDS que, considerando a dívida

como o alfa e o ômega da sua estratégia económica, conseguiu a proeza de registar o crescimento da dívida

pública de 96,2% do PIB, em 2010, para 130,5%, em setembro de 2015.

Aplausos do PS.

O Orçamento para 2016, ao prever a redução da dívida pública para 127% do PIB, inicia um caminho de

redução sustentada da dívida, associada à substituição de dívida com encargos mais elevados, beneficiando

dos efeitos positivos da intervenção do BCE.

Nesta matéria, os arautos da desgraça, sempre a torcer pelas agências de rating contra o País, ficam

desanimados, porque, apesar de tudo o que aqui foi dito, os juros da dívida pública portuguesa estão hoje a

níveis inferiores aos do final de 2014 ou claramente inferiores aos anteriores ao início da crise das dívidas

soberanas.

Sexta diferença: este é um Orçamento de redução da carga fiscal.

O enorme aumento de impostos de 2013, que penalizou especialmente os rendimentos do trabalho e a

classe média, contribuiu de forma decisiva para a diminuição de 11,5% no rendimento disponível das famílias.

O Orçamento para 2016 é o primeiro que estabelece um objetivo de redução dos impostos sobre o trabalho

e da carga fiscal.

A redução da sobretaxa determina um corte de 430 milhões de euros nas receitas de IRS. A criação de

deduções por filho, eliminando o quociente familiar, permite baixar o IRS para a esmagadora maioria das

famílias com filhos.

O Sr. António Carlos Monteiro (CSD-PP): — Não é verdade!

O Sr. Ministro Adjunto: — Assim, assumimos opções que têm a ver com a contenção do consumo de

bens importados, como a alteração do imposto do selo sobre o crédito ao consumo ou do imposto sobre

veículos.

Compreendemos a frustração da direita com a adoção de medidas que contrariam as suas prioridades e

sentido peculiar de justiça, como o aumento da contribuição da banca para o Fundo de Resolução, a

eliminação das isenções de IMI para os fundos de investimento ou o efeito em IRC da reavaliação de ativos.

Sabemos que também não simpatizam com a redução do IVA da restauração e que preferiam continuar a

cortar salários e pensões.

Os portugueses também perceberam a diferença, e foi por isso que a direita perdeu a maioria nas eleições

e hoje é aqui oposição.

Aplausos do PS.

A sétima diferença é a de que este é um Orçamento do crescimento económico, amigo do investimento e

do emprego.

Depois de sucessivos anos de degradação dos níveis de investimento, o Orçamento aponta para um

crescimento do investimento de 4.9% e aponta para a dinamização da utilização dos fundos europeus do

Portugal 2020, paralisados ao fim de dois anos pela ineficiência burocrática e pela floresta regulamentar

criadas pelo Governo de direita.

O Simplex do investimento será essencial para que os agentes económicos recuperem a confiança no

Estado promotor do crescimento e do emprego.

A taxa de crescimento do PIB, inicialmente prevista, permitiria uma maior antecipação da recuperação dos

níveis de crescimento. Mas, mesmo assim, este Orçamento garante o maior nível de crescimento e a mais

baixa taxa de desemprego desde 2009.