I SÉRIE — NÚMERO 40

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Aplausos do PS.

… não abdicaremos de defender os interesses portugueses numa Europa que desejamos mais coesa e

solidária e não uma Europa dividida e egoísta.

Sr.as e Srs. Deputados, os impostos pagos pelos portugueses são mais importantes do que qualquer mero

jogo eleitoral de que não reza ou alguma vez rezará a História. Importantes são o investimento público em

educação e saúde ou as prestações sociais, os únicos instrumentos de proteção social e combate à pobreza.

Aplausos do PS.

Estamos hoje focados nos objetivos essenciais do Orçamento do Estado: o crescimento económico numa

sociedade mais justa.

Pretendo, pois, apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado e contribuir para que todos os

portugueses e todas as portuguesas o entendam melhor. Esta é a dimensão interna, de alternativa, que referi

no início.

Sr.as e Srs. Deputados, o que pretende o Governo com o Orçamento do Estado para 2016? Pretende-se

iniciar uma gestão orçamental equilibrada e rigorosa, com a diminuição do peso dos impostos e a recuperação

do rendimento das famílias e das empresas.

Permitam-me transmitir algumas ideias-chave deste Orçamento.

A receita de impostos diretos cai 390 milhões de euros, aliviando especialmente as famílias. Assim, os

impostos a cobrar sobre o rendimento do trabalho irão diminuir, o que é compatível com o crescimento do

emprego e dos salários.

Para explicar melhor, na prática, este alívio para as famílias e para as empresas ocorre com um

crescimento de 3,6% do rendimento disponível e de 3,9% do PIB nominal.

Assim, o peso da receita do IRS e do IRC diminuirá.

Srs. Deputados, o peso dos impostos diminuirá 0,2 pontos percentuais do PIB.

Esta é uma característica fundamental daquilo que temos descrito como o virar da página da austeridade.

Esta alteração de política faz-se assumindo escolhas claras. Em vez da ilusão vendida a Bruxelas de um

corte temporário nos salários dos funcionários públicos com efeitos permanentes — um verdadeiro milagre

austeritário —, este Governo faz uma escolha clara. A escolha passa pelo incentivo à maior produtividade no

Estado, conseguida através de simplificação dos procedimentos, mais eficiência na utilização dos recursos e

mais dignidade no exercício das funções públicas.

Aplausos do PS.

Os trabalhadores, tanto do setor público quanto do setor privado, são o mais importante fator produtivo.

Não promovemos a divisão entre portugueses. O problema da produtividade não se trata com desmotivantes

cortes salariais. A reposição faseada dos cortes salariais e o aumento do salário mínimo de forma concertada

são políticas economicamente eficientes.

Aplausos do PS.

Optámos ainda por não aumentar as taxas do IRC, do IRS e do IVA — acautelámos a estabilidade fiscal.

Para além de diminuir o peso dos impostos, há uma recomposição fiscal virtuosa, amiga do crescimento.

Esta ideia é chave! Virtuosa, pois há menos impostos diretos sobre os fatores produtivos e mais impostos

indiretos sobre as decisões de consumir e importar.

O aumento da receita com impostos indiretos — cresce 6,6% — é concretizado apenas com o crescimento

da receita de impostos especiais, a que se associam importantes finalidades extrafiscais. Destas, destaco o

desincentivo ao endividamento das famílias, o equilíbrio das contas externas e a preocupação com a eficiência

energética.

Estes impostos — tabaco, veículos, álcool — sofrem uma atualização base de 3%.