I SÉRIE — NÚMERO 42
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O Sr. Manuel Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o
Orçamento do Estado para 2016 prevê uma redução do défice e uma redução da dívida, mas aumenta, neste
artigo, o limite de acréscimo de endividamento global relativamente a 2015, o que não é coerente.
Pergunto: como pretende o Governo assegurar a redução do défice e da dívida, se prevê, ao mesmo
tempo, que o défice em contas públicas aumente mais 850 milhões de euros em relação a 2015?
Como é possível, quando olhamos para o Orçamento do Estado para 2016, verificar que a diferença entre
défice em contabilidade pública e défice em contabilidade nacional é superior a 1300 milhões de euros?
Em 2016, este Governo prevê refinanciar e financiar 43 000 milhões de euros a uma taxa de juro implícita
inferior à de 2015. Isto significa que, em 2016, este Governo prevê refinanciar quase um quinto de toda a
dívida pública. Esta política orçamental, uma política orçamental arriscada presente neste Orçamento do
Estado, expõe Portugal a um prémio de risco maior, o que retira fôlego ao crescimento e à geração de
emprego.
Coloco uma segunda questão aos Srs. Membros do Governo: como prevê o Governo financiar-se em 2016
a uma taxa de juro implícita inferior à de 2015, quando, por exemplo, a dívida pública a 10 anos se encontra
em máximos de dois anos?!
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais pedidos de
intervenção e, tal como tinha sido estabelecido, a discussão desta manhã versaria sobre os artigos da
proposta de lei n.º 12/XIII (1.ª) até ao artigo 91.º.
Assim sendo, hoje não haverá mais discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2016.
Pedia aos Srs. Deputados que ainda não exerceram o direito de voto, no âmbito das eleições para órgãos
externos à Assembleia, que se dirigissem à Sala D. Maria, visto que as urnas fecharão 15 minutos depois do
encerramento dos nossos trabalhos e há votações que requerem maioria qualificada. Solicito, pois, a vossa
especial atenção para esta matéria.
A próxima sessão plenária terá lugar na segunda-feira, dia 14, às 10 horas, para continuação do debate, na
especialidade, da proposta de lei n.º 12/XIII (1.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2016.
Está encerrada a sessão.
Eram 12 horas e 56 minutos.
Retificação
Ao n.º 39 do Diário, de 23 de fevereiro de 2016
No Sumário, 1.ª cl., §4.º, linhas 2 e 3 e na pág. 3, §4.º, linhas 2 e 3, onde se lê «11/XIII (1.ª) — Aprova as
Grandes Opções do Plano para 2016» deve ler-se «11/XIII (1.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para
2016-2019».
Ao n.º 40 do Diário, de 24 de fevereiro de 2016
No Sumário, 1.ª cl., §3.º, linhas 2 e 3, na pág. 3, § 7.º, linha 2, e na pág. 112, §2.º, linhas 1 e 2, onde se lê
«11/XIII (1.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016» deve ler-se «11/XIII (1.ª) — Aprova as
Grandes Opções do Plano para 2016-2019».
Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.