Debates Parlamentares - Diário 042, p. 52 (2016-03-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 42

O Sr. Manuel Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o

Orçamento do Estado para 2016 prevê uma redução do défice e uma redução da dívida, mas aumenta, neste

artigo, o limite de acréscimo de endividamento global relativamente a 2015, o que não é coerente.

Pergunto: como pretende o Governo assegurar a redução do défice e da dívida, se prevê, ao mesmo

tempo, que o défice em contas públicas aumente mais 850 milhões de euros em relação a 2015?

Como é possível, quando olhamos para o Orçamento do Estado para 2016, verificar que a diferença entre

défice em contabilidade pública e défice em contabilidade nacional é superior a 1300 milhões de euros?

Em 2016, este Governo prevê refinanciar e financiar 43 000 milhões de euros a uma taxa de juro implícita

inferior à de 2015. Isto significa que, em 2016, este Governo prevê refinanciar quase um quinto de toda a

dívida pública. Esta política orçamental, uma política orçamental arriscada presente neste Orçamento do

Estado, expõe Portugal a um prémio de risco maior, o que retira fôlego ao crescimento e à geração de

emprego.

Coloco uma segunda questão aos Srs. Membros do Governo: como prevê o Governo financiar-se em 2016

a uma taxa de juro implícita inferior à de 2015, quando, por exemplo, a dívida pública a 10 anos se encontra

em máximos de dois anos?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais pedidos de

intervenção e, tal como tinha sido estabelecido, a discussão desta manhã versaria sobre os artigos da

proposta de lei n.º 12/XIII (1.ª) até ao artigo 91.º.

Assim sendo, hoje não haverá mais discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2016.

Pedia aos Srs. Deputados que ainda não exerceram o direito de voto, no âmbito das eleições para órgãos

externos à Assembleia, que se dirigissem à Sala D. Maria, visto que as urnas fecharão 15 minutos depois do

encerramento dos nossos trabalhos e há votações que requerem maioria qualificada. Solicito, pois, a vossa

especial atenção para esta matéria.

A próxima sessão plenária terá lugar na segunda-feira, dia 14, às 10 horas, para continuação do debate, na

especialidade, da proposta de lei n.º 12/XIII (1.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2016.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 56 minutos.

Retificação

Ao n.º 39 do Diário, de 23 de fevereiro de 2016

No Sumário, 1.ª cl., §4.º, linhas 2 e 3 e na pág. 3, §4.º, linhas 2 e 3, onde se lê «11/XIII (1.ª) — Aprova as

Grandes Opções do Plano para 2016» deve ler-se «11/XIII (1.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para

2016-2019».

Ao n.º 40 do Diário, de 24 de fevereiro de 2016

No Sumário, 1.ª cl., §3.º, linhas 2 e 3, na pág. 3, § 7.º, linha 2, e na pág. 112, §2.º, linhas 1 e 2, onde se lê

«11/XIII (1.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016» deve ler-se «11/XIII (1.ª) — Aprova as

Grandes Opções do Plano para 2016-2019».

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

I SÉRIE — NÚMERO 42 52 O Sr. Manuel Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o Orçamento do Estado para 2016 prevê uma redução do défice e uma redução da dívida, mas aumenta, neste artigo, o limite de acréscimo de endividamento global relativamente a 2015, o que não é coerente. Pergunto: como pretende o Governo assegurar a redução do défice e da dívida, se prevê, ao mesmo tempo, que o défice em contas públicas aumente mais 850 milhões de euros em relação a 2015? Como é possível, quando olhamos para o Orçamento do Estado para 2016, verificar que a diferença entre défice em contabilidade pública e défice em contabilidade nacional é superior a 1300 milhões de euros? Em 2016, este Governo prevê refinanciar e financiar 43 000 milhões de euros a uma taxa de juro implícita inferior à de 2015. Isto significa que, em 2016, este Governo prevê refinanciar quase um quinto de toda a dívida pública. Esta política orçamental, uma política orçamental arriscada presente neste Orçamento do Estado, expõe Portugal a um prémio de risco maior, o que retira fôlego ao crescimento e à geração de emprego. Coloco uma segunda questão aos Srs. Membros do Governo: como prevê o Governo financiar-se em 2016 a uma taxa de juro implícita inferior à de 2015, quando, por exemplo, a dívida pública a 10 anos se encontra em máximos de dois anos?! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais pedidos de intervenção e, tal como tinha sido estabelecido, a discussão desta manhã versaria sobre os artigos da proposta de lei n.º 12/XIII (1.ª) até ao artigo 91.º. Assim sendo, hoje não haverá mais discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2016. Pedia aos Srs. Deputados que ainda não exerceram o direito de voto, no âmbito das eleições para órgãos externos à Assembleia, que se dirigissem à Sala D. Maria, visto que as urnas fecharão 15 minutos depois do encerramento dos nossos trabalhos e há votações que requerem maioria qualificada. Solicito, pois, a vossa especial atenção para esta matéria. A próxima sessão plenária terá lugar na segunda-feira, dia 14, às 10 horas, para continuação do debate, na especialidade, da proposta de lei n.º 12/XIII (1.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2016. Está encerrada a sessão. Eram 12 horas e 56 minutos. Retificação Ao n.º 39 do Diário, de 23 de fevereiro de 2016 No Sumário, 1.ª cl., §4.º, linhas 2 e 3 e na pág. 3, §4.º, linhas 2 e 3, onde se lê «11/XIII (1.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016» deve ler-se «11/XIII (1.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019». Ao n.º 40 do Diário, de 24 de fevereiro de 2016 No Sumário, 1.ª cl., §3.º, linhas 2 e 3, na pág. 3, § 7.º, linha 2, e na pág. 112, §2.º, linhas 1 e 2, onde se lê «11/XIII (1.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016» deve ler-se «11/XIII (1.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019». Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DOMICILIA COSTA
Deputada
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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