Terça-feira, 15 de março de 2016 I Série — Número 43

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE14DEMARÇODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos

Srs. Idália Maria Marques Salvador Serrão Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5

minutos. Em seguida, o Presidente cumprimentou o CDS-PP pela

realização do XXVI Congresso e felicitou a Deputada Assunção Cristas pela sua eleição para Presidente do partido.

A Câmara aprovou um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à substituição de uma Deputada do PSD.

Foram anunciados os resultados das eleições, a que se procedeu na sessão anterior, de membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional, para a Comissão Nacional de Eleições, para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários e para a Comissão de Fiscalização dos

Centros Educativos,tendo sido declarados eleitos os candidatos propostos.

Prosseguiu a discussão, na especialidade, da proposta de lei n.º 12/XIII (1.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2016.

Foram avocadas pelo Plenário a discussão e votação das propostas de aditamento dos artigos 15.º-A, 70.º-A, 70.º-B, 70.º-C e 69.º-B, n.º 1, que foram aprovadas, e 69.º-A e 69.º-B, n.º 2, que foram rejeitadas. Foram ainda aprovados os artigos 29.º, 40.º, 43.º, 44.º, 48.º, 51.º e 53.º da proposta de lei, com as propostas entretanto aprovadas.

Intervieram, a diverso título, além da Secretária de Estado da Segurança Social (Cláudia Joaquim), os Deputados António Filipe (PCP), Jorge Falcato Simões (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Clara Marques Mendes (PSD), Sónia Fertuzinhos (PS), José Luís Ferreira (Os