I SÉRIE — NÚMERO 44

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Ainda sobre o mesmo artigo, tem, de novo, a palavra a Sr.ª

Deputada Lara Martinho.

A Sr.ª Lara Martinho (PS) — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não posso deixar

de referir que não vi nenhuma proposta do PSD-Açores…

Aplausos do PS.

… relativa ao plano de revitalização económica da ilha Terceira ou a qualquer outro tema do Orçamento do

Estado.

Por isso, estranho que critiquem a referência ao plano de revitalização da ilha Terceira no Orçamento,

quando podiam, os Srs. Deputados do PSD-Açores e o Sr. Deputado António Ventura, ter utilizado os

mecanismos legais que tinham ao dispor…

Vozes do PS: — Exatamente!

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — … para apresentar propostas de alteração ao Orçamento, englobando os

interesses que consideravam não estar nele salvaguardados.

Aliás, foi isso que nós, Deputados do PS-Açores, fizemos, apresentámos um conjunto de propostas em que

se insere esta relativa ao plano de revitalização da ilha Terceira.

Mas, mais do que a introdução desta norma, o que é importante é que efetivamente os problemas da ilha

Terceira sejam resolvidos e é para isso que estamos a trabalhar, e é para isso que o Governo da República

está a trabalhar com o Governo dos Açores.

Portanto, vamos continuar este trabalho.

Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que já esperava que o PSD-Açores não apresentasse qualquer iniciativa,

mas existe algo que o Sr. Deputado não pode ignorar, aliás, nenhum Deputado pode ignorar: este Orçamento

é mais a favor da autonomia e das autonomias do que qualquer outro.

Aplausos do PS.

E muito estranho que o Sr. Deputado não o reconheça, ainda mais quando faz parte do partido que esteve

no anterior Governo e que nada fez, votando ao esquecimento as autonomias.

Aplausos do PS.

Pergunto: Sr. Deputado, não foi o seu partido que esteve no anterior Governo? Esqueceram-se dos Açores

nessa altura? Esqueceram-se das autonomias?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos para o artigo 186.º — Prorrogação de efeitos. A

Mesa regista uma primeira inscrição do Sr. Deputado Paulo Neves, do PSD.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre o referido artigo, a Região Autónoma

da Madeira decidiu, e bem, há alguns anos, destacar os funcionários com notação de Excelente, devido à

meritocracia, concedendo benefícios de férias extraordinárias. Pois devido ao Plano de Ajustamento

Financeiro, essas medidas de meritocracia foram suspensas.

Curiosamente, já terminámos, felizmente, com o Plano de Ajustamento Financeiro, o Governo da Madeira

cumpriu com toda a sua responsabilidade. No entanto, este Governo quer manter as medidas de austeridade

na Região Autónoma da Madeira, não permitindo aos seus funcionários terem benefícios com férias