17 DE MARÇO DE 2016
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Uma resposta que passa necessariamente pelo fim das políticas de ingerência e agressão que a União
Europeia, com os EUA e a NATO têm levado a cabo e pelo respeito da soberania e a independência dos
Estados, do direito dos povos à autodeterminação e ao desenvolvimento.
Os Deputados do PCP, Carla Cruz — João Oliveira.
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Relativa ao voto n.º 46/XIII (1.ª):
O Grupo Parlamentar do PCP absteve-se no voto apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS por entender
que há aspetos contidos quer no preâmbulo, quer na parte resolutiva que divergem do entendimento que o
PCP tem quanto às causas e principais responsáveis pela dramática situação dos refugiados e dos migrantes
e, logo, quanto às medidas prementes que se impõem.
O texto apresentado, preocupando-se com a salvaguarda do denominado «projeto da integração europeia»
e do seu denominado «Espaço Shengen», ilude um aspeto central para compreender o drama de milhões de
deslocados e refugiados, ou seja, o papel e responsabilidade da União Europeia no eclodir desta situação,
responsabilidade que decorre das opções políticas de apoio à desestabilização e agressão a Estados
soberanos no Médio Oriente, no Norte de África e na Ásia Central.
Não obstante o texto apresentado fazer a referência ao «despontar de medidas xenófobas, nacionalistas»
situa-as apenas em «vários Estados membros» negligenciando a responsabilidade das políticas da União
Europeia na promoção da xenofobia e no crescimento das forças de extrema-direita em diversos países.
O texto postula que «as respostas [a ser encontradas devem ser] respeitadoras dos valores em que se
fundou o projeto europeu». Ora, as medidas já conhecidas da União Europeia e aquelas que, previsivelmente,
serão fechadas no Conselho Europeu de Março demonstram à saciedade, e mais uma vez, a natureza
profundamente desumana da UE.
No tocante à parte resolutiva, o PCP saudando os sinais positivos que o Governo português tem dado na
resposta ao drama humanitário, entende que será inaceitável que o Governo português dê cobertura à política
da UE relativamente aos refugiados, nomeadamente e entre outros exemplos, ao acordo entre a União
Europeia e a Turquia — que contém inadmissíveis medidas que a própria ONU já questionou —, à missão da
NATO no mar Egeu, em cooperação com a EU, ou à criação da Guarda Costeira Europeia.
O drama humanitário exige medidas imediatas e no terreno. Exige uma inversão na política da União
Europeia que responda de facto ao drama dos refugiados de guerra e outros migrantes que fogem da miséria,
da doença e da fome.
Uma resposta que passa necessariamente pelo fim das políticas de ingerência e agressão que a União
Europeia, com os EUA e a NATO têm levado a cabo e pelo respeito da soberania e a independência dos
Estados, do direito dos povos à autodeterminação e ao desenvolvimento.
Os Deputados do PCP, Carla Cruz — João Oliveira.
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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.