23 DE MARÇO DE 2016

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As questões da agricultura e da suinicultura exigem um envolvimento e um compromisso que tem de

implicar muitas entidades, a começar nas autarquias locais, a quem devem ser dados mais poderes, e depois

na administração central que, efetivamente, deve ser dotada dos meios necessários para o efeito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, o CDS-PP acompanha as preocupações sobre a

sustentabilidade do rio Tejo tanto no Plenário como na 11.ª Comissão.

Com efeito, os problemas de poluição no Tejo são uma constante de há muitos anos, mas têm tido um

agravamento substancial no último ano. Acreditamos que é possível conciliar as atividades económicas com a

sustentabilidade do Tejo. Tem sido muito apontada a poluição provocada pela agricultura e pela agroindústria,

mas não podemos esquecer que estas são atividades económicas fundamentais. Não podemos dizer que são

atividades que não queremos que existam, o que é preciso é internalizar os custos da poluição e as empresas

que são prevaricadoras não serem tomadas como a generalidade das empresas.

Nesse sentido, o CDS-PP apresentou um projeto de resolução, que já está agendado para Plenário, que

prevê uma articulação entre a APA e a GNR, ou seja, os elementos do SEPNA, com uma maior e melhor

fiscalização, porque acreditamos, de acordo com o que nos foi sendo transmitido ao longo do processo de

discussão desta matéria, que é uma das falhas apontadas ao sistema, porque, no fundo, a GNR não consegue

aplicar as coimas porque não tem meios para isso.

No que respeita à inspeção, pelas palavras do Sr. Ministro do Ambiente, já foram contratados 16 novos

inspetores e, portanto, acreditamos que essa situação possa estar ultrapassada, com a articulação que, em

sede de discussão do Orçamento do Estado, a Sr.ª Ministra da Administração Interna nos transmitiu, referindo

o bom acolhimento desta nossa medida que apresentámos no projeto de resolução.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado

Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a posição do Grupo

Parlamentar do PSD sobre a poluição do rio Tejo que ocorre em território nacional, mas também, como todos

sabemos, ocorre em território espanhol, demanda, do nosso ponto de vista, três coisas muito simples.

Por um lado, exige uma intensificação da fiscalização por parte das entidades portuguesas, no que diz

respeito ao território nacional. Demanda também um reforço da coordenação transfronteiriça e, por último,

uma sensibilização do país vizinho para a necessidade de um combate mais eficaz à poluição no rio Tejo no

lado espanhol.

Portanto, Sr.ª Deputada, a nossa posição sobre esta matéria é muito clara, e sempre fomos consentâneos

com esta posição, quer enquanto Deputados na Assembleia da República, quer no Governo.

Recordo a Câmara que o PSD, juntamente com o CDS-PP, apresentou o projeto de resolução n.º 1537/XII,

aprovado na anterior Legislatura, no qual, entre as muitas recomendações que formulava, pedia uma

investigação urgente às condições em que as empresas e outras entidades fazem descargas ou poluem o rio.

Recordo também, como já foi referido pelo meu colega Deputado Bruno Coimbra, que foi o anterior

Governo que, depois de várias reuniões com os responsáveis espanhóis, reforçou as regras da Convenção de

Albufeira no sentido de melhorar a coordenação e a monitorização dos rios em período de seca.

Finalmente, aproveito também para responder, com a autorização da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, ao

Sr. Deputado Carlos Matias: não foi o anterior Governo que deixou pendentes para homologação 120

processos de inspeção. Foi exatamente o contrário! Recordo que foi por força de uma megaoperação

desencadeada no mês de agosto do ano passado, por iniciativa do anterior Governo, que foram instaurados

120 processos de inspeção.