I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. Carlos Matias (BE) — Os esclarecimentos vieram tarde!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, as perguntas que aqui

ficam são: ao fim de cinco meses, o Governo que o Partido Ecologista «Os Verdes» integra ou apoia, quantos

processos de inspeção levantou? Que diligências é que o Governo que o Partido Ecologista «Os Verdes»

apoia fez relativamente a esta matéria, ou seja, àqueles processos de inspeção que desencadeámos?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para um novo pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr.

Deputado Carlos Matias.

O Sr. Carlos Matias (BE) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço o esclarecimento que me foi

dado agora, mas, pelos vistos, veio tarde. Foi precisamente em fase de campanha pré-eleitoral que o PSD fez

um ajuntamento de Deputados do PSD e do CDS-PP dos distritos de Portalegre, Castelo-Branco e Santarém

para, nessa altura, virem dizer que estavam muito preocupados com o Tejo.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Vamos ver o que é o seu Governo vai fazer!

O Sr. Carlos Matias (BE) — Chegaram tarde demais!

Cumprimento a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia por ter trazido aqui, mais uma vez, os problemas do Tejo

que estão identificados: o problema das águas vindas de Espanha, ou seja, o controlo das águas e da

radioatividade que, eventualmente, possam trazer; os problemas dos focos de poluição gravíssimos e os

obstáculos à migração das espécies piscícolas e à navegação de pequenas embarcações, fruto e resultado de

obstáculos artificiais colocados no Tejo, e, segundo se sabe, alguns até de modo irregular, como é o caso do

travessão da central do Pego, e a irregularidade dos caudais dependente de uma renegociação da Convenção

de Albufeira.

A minha pergunta prende-se diretamente com outro aspeto. Segundo a Diretiva-Quadro da Água, em

dezembro de 2015, todas as massas de água superficiais em Portugal deveriam ser consideradas boas, e esta

avaliação não é uma avaliação subjetiva, decorre e resulta de critérios técnicos precisos. Ora bem, a massa de

água da ribeira do Açafal é considerada medíocre e medíocre, enfim, a olho nu. Para alguém que tem senso

comum, aquilo é, de facto, muito mau, para não dizer péssimo, mas, enfim, admitamos que os critérios

técnicos a classificam como medíocre.

Pergunto, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, se é admissível prorrogar o prazo para o tratamento da ribeira

do Açafal até 2027. É admissível que aquela situação degradante se prolongue por mais 11 anos, continuando

a poluir o ambiente? Isto é admissível?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Matias (BE) — Vou terminar colocando uma segunda pergunta: é admissível que a situação

grave da albufeira do Fratel, cuja água é considerada meramente razoável — e esta é uma classificação

benevolente —, continue por mais cinco anos, consoante os planos que estão a ser elaborados, no estado em

que está neste momento?

Em síntese, é admissível tanta permissividade com quem polui?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para um último pedido de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Ana Mesquita.