23 DE MARÇO DE 2016

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O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Deputado, terei todo o prazer em enviar-lhe por mail a intervenção que foi

feita onde, claramente, colocámos aquelas que são as reivindicações do PCP para estes setores.

Percebi que o Sr. Deputado tem andado um bocadinho distraído, nomeadamente na discussão do

Orçamento do Estado, e não percebeu que o PCP não votou favoravelmente a questão que referiu quanto ao

IVA nas bebidas de cereais, tal como também não percebeu que os combustíveis não aumentaram com o

Orçamento do Estado mas com uma portaria anterior ao Orçamento do Estado,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… matéria com a qual o PCP não concorda.

O Sr. Deputado não percebeu,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não quer perceber!

O Sr. João Ramos (PCP): — … anda distraído, mas tenho todo o gosto em enviar-lhe um documento onde

consta, claramente, aquilo que o PCP defende.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, o PCP avalia e entende que a União Europeia tem um conjunto de

mecanismos que limitam o desenvolvimento do nosso País. E também aqui, na área da agricultura e da

produção, estes mecanismos existem. Por isso, entendemos que não é aceitável, e nunca aceitaremos, por

exemplo, uma redução voluntária da produção, porque o espaço que Portugal não ocupar há de ser ocupado

por outros e isso não é admissível.

Mas sem dúvida que é necessário trabalharmos para que haja um aumento dos rendimentos da produção.

Por exemplo, no setor leiteiro os produtores estão a perder entre 5 a 10 cêntimos por cada quilo de leite. Ora,

como uma vaca produz 10 t/ano, isto pode significar uma perda das explorações de 500 a 1000 euros/ano.

Assim, é fundamental fazer alguma coisa sobre esta matéria. Ainda para mais porque o País importa cerca

de 100 milhões de litros de leite e 48 000 t de queijo, quando metade deste podia ser produzido em Portugal.

Para terminar, quanto à garantia de preços à produção, diria que é fundamental intervir na área da grande

distribuição. O anterior Governo do PSD e do CDS-PP criou uma coisa que é a PARCA (Plataforma de

Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar) mas esta não conseguiu, ou não quis, mexer

nestas matérias e a distribuição continua a arrecadar uma parte importante daquele que é o esforço e o

trabalho da produção, o que não é admissível.

O País tem direito a produzir. Em vez de importarmos um conjunto de matérias, temos condições para as

produzir e é fundamental que isso se faça. Portanto, é preciso condicionar e pressionar a grande distribuição.

O anterior Governo não o fez e esperamos que o atual Governo o faça.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para um pedido de esclarecimento, tem ainda a palavra o Sr.

Deputado António Borges, do PS.

O Sr. António Borges (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo e todos nós

consideramos estes setores como prioritários e determinantes para o desenvolvimento económico e social do

País, bem como para a promoção da coesão social e territorial.

Como se sabe e aqui já foi dito, o embargo da venda de produtos à Rússia e a retração do consumo e das

importações pela China acarretam fortes impactos no setor da suinicultura e ao fim das quotas leiteiras

representa também fortes impactos no setor leiteiro de Portugal. Revela-se por isso determinante a

concentração de esforços no alívio da tesouraria das empresas e na salvaguarda do rendimento da

suinicultura e da produção de leite. É nisso que o Governo e o Ministério da Agricultura estão a trabalhar.

O Ministro da Agricultura já reuniu por diversas vezes com os setores desde que tomou posse,

provavelmente mais vezes nestes meses do que nos últimos anos, como comprova o recentemente criado

gabinete de crise, com resultados evidentes em novas encomendas à produção. Conseguiu igualmente junto

dos seus parceiros europeus que o problema e a crise dos setores da suinicultura e leiteiro fossem agendados