8 DE ABRIL DE 2016

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A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Mas isto significa uma aposta, isto significa uma diferenciação pedagógica:

os alunos não são todos iguais, mas têm todos o mesmo direito a estudar. E isto significa menos alunos por

turma; significa mais professores; significa mais apoios sociais; significa manuais escolares gratuitos; significa

acabar com a cultura de retenção. É um desafio muito, muito, muito grande que a escola pública tem de fazer.

Contudo, o grande mérito deste Plano de Reformas — e ele poderá ter defeitos, poderá precisar de ser

aperfeiçoado — é ser diferente do último guião de reformas que aqui nos foi apresentado, esse, sim, com uma

marca ideológica profunda, cuja única coisa que tinha para apresentar era a criação de um mercado educacional:

cheque-ensino, contratos de associação, concessões a entidades particulares.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — São só fantasmas!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — A criação de um mercado educacional é o primeiro passo para haver uma

escola de primeira para quem pode pagar e uma escola de segunda para quem não pode, porque, sim, a escola

precisa de investimento. E era isso que eu queria deixar aqui. Queria deixar sobretudo essa ideia, que o Bloco

de Esquerda quer saudar: o regresso a um consenso de 40 anos, o consenso de que a escola pública combate

as desigualdades sociais.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.

O consenso de que a educação é o primeiro passo para fazer um País mais progressista e melhor para todos.

Era esse consenso que queríamos saudar, sobretudo por ele nos retirar definitivamente da ideia de privatização

da educação e da ideia de que pode haver uma escola de primeira para os ricos e uma escola de segunda para

os pobres.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs.

Deputados, eu vinha aqui discutir, hoje, o documento que temos em cima da mesa e não o passado, nem outras

questões. E o documento que temos em cima da mesa apresenta, como primeiro pilar, a qualificação, e até aqui

muito bem.

O PowerPoint a que tivemos acesso começa por apresentar três dados de diagnóstico, um sobre abandono,

outro sobre qualificação e um outro sobre retenção, por definir alguns eixos de ação e algumas metas. E, de

uma forma geral, para o que se encontra enunciado no PowerPoint, não há como discordar. Ninguém pode

discordar da importância da redução do insucesso escolar e do abandono escolar, da qualificação de adultos,

da inovação do sistema educativo.

Vozes do CDS-PP: — Claro!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas, para usar um verbo da primeira conjugação que não seja

efetivamente como o PowerPoint, só «ar», eu gostaria que o Sr. Ministro me ajudasse a explicar o que querem

dizer estas medidas em concreto para que possamos ter um debate mais informado e formar melhores opiniões.

Concretamente, e começando com a universalização do pré-escolar aos três anos, até 2019, como sabe, e

já tivemos esta conversa aquando da discussão do Orçamento do Estado, esta é uma medida que é

relativamente consensual entre todos os partidos no seu enunciado, mais uma vez, mas que apresenta grandes

diferenças entre todos nós na forma de a executar. E, mais uma vez, tal como na discussão do Orçamento do

Estado, não encontro aqui nenhuma pista de como é que o Sr. Ministro pretende executar esta medida. Aliás,

fico até mais baralhada, uma vez que no Orçamento do Estado não é apresentado nenhum valor que permita

induzir uma aplicação deste programa no próximo ano letivo. Pelo contrário, sabendo nós que os distritos onde