23 DE ABRIL DE 2016

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O Sr. MoisésFerreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa Nacional de Vacinação,

em Portugal, tem mais de 50 anos e é certamente reconhecido por todos nós como um caso de sucesso. É um

caso de sucesso porque permitiu reduzir a mortalidade, é um caso de sucesso porque permitiu o controlo de

inúmeras doenças que até então se propagavam de forma descontrolada no nosso País e é um caso de sucesso

que temos de preservar e tornar mais robusto ainda. E é por isso mesmo que o Bloco de Esquerda apresenta

as propostas que traz hoje a debate, para garantir a alocação dos meios técnicos, materiais e financeiros

necessários para que o Programa Nacional de Vacinação se desenvolva sem qualquer tipo de restrição e para

permitir o alargamento deste mesmo Programa a outras vacinas e ao combate a outras doenças.

Nos últimos anos, principalmente nos últimos quatro anos de austeridade, assistimos, várias vezes, a

episódios de rotura de stocks de inúmeras vacinas. Falamos, por exemplo, da vacina contra a tuberculose,

muitas vezes esgotada. Muitas vezes, o anterior Governo prometia repor os stocks no prazo de uma semana,

na semana seguinte, mas essa semana acabava por nunca chegar, porque o stock estava sempre em rotura.

Relativamente a outras vacinas, como, por exemplo, contra a difteria, o tétano, a tosse convulsa, também

chegou a haver episódios de rotura, principalmente em centros de saúde no interior do País, o que impediu a

vacinação de milhares de crianças na idade em que deveriam ter sido vacinadas.

Da mesma forma, o anterior Governo chegou a avançar com a proposta de retirar a vacina contra a

tuberculose do Programa Nacional de Vacinação, mesmo sabendo que nos últimos anos, em, por exemplo, 2013

e 2014, foram reportados mais de 2000 novos casos de tuberculose por ano.

O que o Bloco de Esquerda diz é que é preciso evitar estas roturas de stock e, portanto, é preciso uma

alocação de verbas. É preciso garantir que as vacinas cheguem às pessoas, às crianças, e é preciso garantir

que o Programa Nacional de Vacinação não mingue, não diminua e que, pelo contrário, seja maior e mais

robusto.

Por isso, não só não aceitamos a retirada da vacina contra a tuberculose, como propomos o alargamento do

Programa a outras vacinas. Por exemplo, propomos o alargamento para os rapazes da vacina contra o vírus do

papiloma humano. Esta vacina já é administrada às raparigas e é muito eficaz no combate ao cancro do colo do

útero, mas não esqueçamos que este vírus também tem muitas implicações na saúde dos rapazes e dos

homens, desde candilomas genitais a várias neoplasias e cancro.

Portanto, esta vacina, a ser administrada a rapazes, previne também o aparecimento destas doenças e

controla a propagação deste vírus.

Da mesma forma, propomos a inclusão da vacina contra o rotavírus. O rotavírus é uma das principais causas

da gastroenterite pediátrica aguda, muito comum em crianças até aos cinco anos, e é perfeitamente evitável se

esta vacina for administrada a tempo.

Em suma, Sr.as e Srs. Deputados, a proposta do Bloco de Esquerda é no sentido de garantir que o Programa

Nacional de Vacinação chegue a todas as pessoas e que se torne ainda mais robusto e um instrumento ainda

mais capaz para fazer o controlo de doenças e para garantir a saúde pública em Portugal.

Aplausos do BE.

Neste momento, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla

Cruz.

A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP traz hoje

a discussão uma iniciativa que visa o reforço do Programa Nacional de Vacinação.

A Direção-Geral da Saúde considera que as vacinas melhoram a saúde e o bem-estar dos povos, contribuem

para a eficiência e a sustentabilidade dos serviços de saúde e são um fator de desenvolvimento.

As vacinas constituíram uma conquista civilizacional na proteção de crianças e jovens. Por exemplo, em

Portugal, e segundo a Direção-Geral da Saúde, a eliminação da difteria é resultado da vacinação.

Os planos ou programas devem merecer uma adequação e atualização que acompanhe o desenvolvimento

científico, tecnológico e social. Ora, a investigação tem desenvolvido novas vacinas que, atendendo à

comprovada evidência e aos benefícios a elas associados, originaram pareceres de especialistas que advogam