I SÉRIE — NÚMERO 60

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Naquilo que não quero crer, Sr. Ministro, é que estejamos aqui perante uma encenação — e a encenação

tem algo de eufemismo — que permite a alguns partidos rejeitarem, lá fora, com estridência e palavras muito

fortes, os documentos que o Governo apresenta e aprová-los aqui pela calada. São uma espécie de autores

envergonhados dos documentos.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Quando toca a discursos, defendem-se, dizendo «Vamos bater o pé a

Bruxelas! Vamos romper com a austeridade! Vamos renegociar a dívida! Vamos nacionalizar empresas!». Mas,

quando toca a atos, na prática, vão fazer exatamente aquilo que o Governo quiser, quando o Governo quiser e

como o Governo quiser.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Ministro, ponha fim a esta encenação, vamos a votos!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento e Infraestruturas, um objetivo central

que tem de ser assumido como tal neste debate é o crescimento económico, sustentado e vigoroso, a níveis

criadores líquidos de postos de trabalho, pondo fim a um período de estagnação e recessão, que foi longo de

mais. E é nesse contexto que o crescimento significativo do investimento público é uma questão de política

económica essencial do nosso tempo.

Para o PCP, uma das questões de base para o futuro do País está precisamente na degradação das

infraestruturas e do equipamento produtivo, a serem corroídos e não repostos pela queda sucessiva do

investimento, nomeadamente público, com uma evolução líquida negativa da formação bruta de capital fixo, não

se reinvestindo na manutenção, renovação e modernização de infraestruturas, equipamentos e máquinas.

Foi o que tivemos depois de quatro anos e meio de Governo PSD/CDS. O investimento público a preços

correntes caiu em 2015 para um nível inferior ao de 1996, uma queda de 36% em quatro anos. Com o argumento

da necessidade da redução do défice orçamental, cortou-se na despesa pública e, em particular, no investimento

público.

Na situação em que o País se encontra, temos de discutir e apontar soluções para os problemas e não a

forma como se impõem as limitações e os constrangimentos, que vêm impedir que essas respostas e soluções

possam concretizar-se de forma efetiva.

Ora, o volume de investimento público que neste quadro é possível prever levanta preocupações inevitáveis

quanto à resposta concreta que poderá ser dada a estes problemas, o que exige criteriosas políticas de

investimento, com grande impacto no território, com um papel determinante do Estado nos sectores estratégicos

e o desenvolvimento das redes de infraestruturas e equipamentos públicos.

O fortalecimento do investimento público de qualidade assume uma importância central para a nossa

capacidade produtiva. O emprego, a dinamização da atividade económica e as infraestruturas têm de ser

integradas numa visão de médio e longo prazos de desenvolvimento nacional, com a garantia da sua natureza

e gestão públicas e da incorporação da produção nacional na sua construção e manutenção.

Por isso, Sr. Ministro, a questão que se coloca é sobre a vontade política e as opções que o Governo

considera assumir para enfrentar estes constrangimentos e levar por diante uma verdadeira política de

crescimento e emprego, assente no apoio aos sectores produtivos e no investimento, que permita ao País,

finalmente, sair deste quadro de estagnação e atraso a que a direita e as políticas de direita nos quiseram

condenar.

Aplausos do PCP.