I SÉRIE — NÚMERO 60

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O Programa de Estabilidade afirma que há riscos positivos para a estratégia orçamental decorrentes das

reformas implementadas e a implementar. Sobre as reformas implementadas, não podemos deixar de saudar o

reconhecimento, ainda que tardio, do impacto positivo das reformas executadas pelo Governo anterior. Não se

compreende, no entanto, como conciliar este reconhecimento com as sucessivas iniciativas para as reverter.

Conta-se com o crescimento do investimento, mas destrói-se a confiança com reversões de concessões e

privatizações e com a interrupção da descida do IRC. Aposta-se no crescimento das exportações, mas tomam-

se medidas que reduzem a competitividade.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — E à medida que as reações negativas aparecem, surgem soluções

avulsas e descoordenadas, na boa tradição da governação socialista.

Aplausos do PSD.

Quanto às supostas reformas a implementar, onde está o seu efeito refletido no Programa de Estabilidade?

O próprio Conselho das Finanças Públicas afirma não ter conseguido obter essa informação. A UTAO realça

também a falta de informação sobre a natureza e o impacto das medidas de consolidação contracíclicas não

incluídas no Programa de Estabilidade, ao contrário do que sucedeu em anos anteriores. Por que será, Srs.

Deputados? Prefere o Primeiro-Ministro vir a apresentar as medidas como tendo sido impostas por Bruxelas?

Prepara-se para dizer aos portugueses que não queria mas que foi obrigado? Isso só demonstra falta de

convicções e de princípios.

Aplausos do PSD.

Aliás, com este Programa de Estabilidade, ficou também claro que esta maioria não pode continuar a

desculpar-se com o passado. Está escrito neste documento que desde 2013 a economia portuguesa estava

num caminho de recuperação: o PIB a crescer, o desemprego a diminuir, o investimento e o consumo a

recuperar, as taxas de juro a descer.

Protestos do PS.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Era o oásis laranja!

A Sr. Maria Luís Albuquerque (PSD): — O PIB cresceu 1,5%, no ano passado; a taxa de desemprego ficou

em 12,4%; e o défice, excluindo apoios ao sector financeiro, foi de 2,8%. Este é o ponto de partida para a maioria.

Chegar aqui custou aos portugueses muitos sacrifícios. Desperdiçar esse esforço, pôr em causa esses

resultados, é trair a confiança que a maioria reclama ter-lhe sido dada nas últimas eleições. É pôr em causa a

segurança social, a educação pública, o Serviço Nacional de Saúde, em suma, o Estado social. Isto é que é não

se preocupar com as pessoas.

Aplausos do PSD.

Numa altura em que a Europa enfrenta tantos desafios, em que as ameaças ao nosso projeto comum se

multiplicam, em que os populismos de esquerda e de direita ganham terreno, alimentando-se da crise, Portugal

devia manter-se no caminho de recuperação gradual que tinha sido iniciado. Gradual mas seguro, consistente.

Voltar a pôr tudo em causa agora dará razão aos que sempre afirmaram preconceitos contra os países do sul,

fará crescer a intolerância e a falta de solidariedade, prejudica os portugueses e os europeus nos valores que

nos são mais caros, e terá para todos nós custos muito pesados, durante muito tempo.

Nos últimos dias, temos ouvido parte da maioria a tentar distanciar-se da estratégia do Governo.

Permita-me, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, usar algo que o senhor muito aprecia — e, aliás, eu também

—, uma expressão popular: não vale a pena o PCP tentar «tirar o cavalinho da chuva», Sr. Deputado! Todos,