28 DE ABRIL DE 2016

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A despesa com pessoal do Estado cresce 0%, mesmo considerando a recuperação salarial em curso. A

despesa em consumos intermédios cai 2,2%, quando no Orçamento se prevê que suba 2,2%.

Verificamos, assim, uma melhoria do saldo orçamental antes do pagamento de juros.

Com base nestes dados, estamos certos de que o INE irá reportar, em devido tempo, uma melhoria

significativa do défice no primeiro trimestre.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo assume os seus compromissos. Defendemos uma

integração europeia mais solidária. Portugal começa a ter voz na Europa, uma voz que pugna por uma leitura

mais inteligente dos tratados e por uma adaptação das políticas europeias e nacionais de forma a promover o

crescimento.

Muitos levaram muito tempo a perceber o que queríamos dizer com esta ideia, muitos ainda não o

compreenderam ou fingem não compreender.

A política orçamental deve ser conduzida com rigor, de modo a promover a confiança na nossa economia.

Só essa confiança permitirá que todos os agentes económicos realizem os investimentos de que a economia

precisa para crescer de forma sustentável.

Muitas vezes dissemos que os investimentos devem ser das empresas mas também dos trabalhadores: das

empresas, na criação de valor e de postos de trabalho em colaboração com as universidades, apostando na

inovação, na procura de novos mercados; dos trabalhadores, na sua formação desde muito jovens, na aposta

num futuro na economia portuguesa que lhes deve proporcionar um retorno para a sua educação. É a única

forma de diminuir as desigualdades que o mercado de trabalho não pode perpetuar.

É esta a visão que o Programa de Estabilidade em conjugação com o Programa Nacional de Reformas

transmite, sem cortes salariais, sem aumento dos impostos diretos sobre os rendimentos do trabalho e da

empresa, sem cortes de pensões. É um caminho de responsabilidade fiscal mas também de respeito pela

Constituição e pela cidadania, um novo caminho para Portugal e para os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, a Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos, de quatro Srs.

Deputados.

Entretanto, o Sr. Ministro informou a Mesa que pretende responder dois a dois.

Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. DuartePacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, terminou a sua intervenção

dizendo que estamos perante uma nova forma de governar, um novo caminho para o País, e eu, de facto,

concordo. É um novo caminho, um caminho com base no fingimento e na fuga à verdade. Esse é o seu caminho,

e posso dizer-lhe porquê.

Este Programa de Estabilidade mostra o seguinte: ou os senhores estão a fingir que batem o pé a Bruxelas

mas aceitam tudo ou estão a aceitar aquilo que é proposto e fingem aqui que não. As duas coisas não são

conciliáveis.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. DuartePacheco (PSD): — Permitam-me que dê este exemplo: se alguma dúvida existisse, bastava

ouvir as declarações dos partidos da coligação, que dizem que não se reveem neste Programa de Estabilidade.

Ora bem, se o Sr. Ministro, que já meteu na gaveta o programa económico que tinha apresentado aos

portugueses, nos apresenta agora um Programa de Estabilidade em relação ao qual sabe que não tem o apoio

maioritário do Parlamento, pergunto: está a fingir para quem que tem esse apoio? Por que é que está a dizer a

Bruxelas que vai atingir determinadas metas sem explicitar como? E por que é que não as explicita? Porque

sabe, no seu íntimo, que no dia em que começar a dizer como é que as vai concretizar não terá o apoio das

bancadas que suportam o Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!