28 DE ABRIL DE 2016

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, ainda gostava de saber o que

é que as empresas acharam sobre o choque da oferta que foi o aumento do imposto sobre os combustíveis que

o PSD fez na anterior legislatura. Mas sobre esse acho que nunca é importante conversar.

Sr. Ministro, a verdade é que nunca ninguém destruiu tanto as empresas como a direita amiga das empresas,

nunca ninguém exigiu tanto dos contribuintes portugueses como a direita amiga dos contribuintes portugueses

e nunca ninguém causou tanta emigração como a direita amiga das pessoas, em Portugal.

Quatro anos de destruição da capacidade produtiva e quatro anos de agravamento do desemprego de longo

prazo e estrutural deixam marcas profundíssimas numa economia que demoram a recuperar. E há muito para

fazer para recuperar a estrutura produtiva e a nossa capacidade para crescer, para criar emprego com direitos

e com salários.

Hoje, esse grande esforço de recuperação tem dois obstáculos que devem ser identificados, sendo que o

primeiro é o fanatismo orçamental.

O Bloco de Esquerda defende contas saudáveis e defende disciplina orçamental. O que não defendemos é

que a meta do défice se consiga à custa de pobreza e de desemprego. É que achamos que há uma hierarquia

de valores e, entre criar mais desempregados, atirar gente para a pobreza ou fazer um discurso sobre fanatismo

de metas de défice, vale a proteção das pessoas e vale a proteção da economia.

Sobretudo, não podemos aceitar que, para além do cumprimento cego de metas, Bruxelas possa determinar

como é que elas são cumpridas, que reformas é que são feitas ou quais as medidas que são implementadas no

País. E o mais ridículo deste debate é que, mesmo em Bruxelas, ninguém acredita na metodologia das próprias

metas que estão a ser impostas aos países, com tanto sacrifício. Na Europa, nem sequer a direita acredita

nessas metas e no seu impacto positivo para a estabilidade da zona euro.

É por isso que, na sua posição de obediência — ou, se esta palavra não for muito adequada, posso dizer

antes na sua posição de compliance cego às regras de Bruxelas —, o PSD corre o risco de acabar por afundar

um barco que já está a meter água, Srs. Deputados. É que correm o risco de ficar abraçados a uma configuração

institucional em que já ninguém acredita.

Já agora, também é preciso referir que nem o Bloco de Esquerda nem eu própria gostaríamos de sair da

Europa. A Europa também é a minha casa, aliás, a Europa é a casa de todos os portugueses e, por isso, temos

tanto direito de contestar as regras da União Europeia e de querer regras melhores para os povos como tem

direito a Sr.ª Deputada de querer insistir nas regras que têm vindo a destruir os povos.

É que a Europa não se destrói e, a não ser que queira mandar os Deputados do Bloco de Esquerda emigrar

para fora da Europa, aqui ninguém quer sair da Europa. O que queremos é uma Europa muito melhor para os

povos.

O segundo obstáculo ao crescimento económico é o sistema financeiro. Há muito para falar aqui mas há um

caso que é especial e merece especial atenção: não podemos permitir que o sistema financeiro não só não

cumpra a sua promessa como se mantenha como um sorvedouro de recursos públicos, sem nenhum controlo

por parte das economias.

O Novo Banco é essencial e temos de garantir que o Novo Banco vai servir a economia portuguesa e não

vai servir nenhum tipo de interesses privados nem vai ser privatizado, à última hora, com prejuízo para os

contribuintes apenas porque Bruxelas manda.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o tempo do seu grupo parlamentar.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente, o meu tempo e a minha intervenção tentando

fazer um sumário deste debate: existe uma maioria sobre as regras de Bruxelas? Não, não existe! Nem aqui

nem em Bruxelas.

Existe uma maioria sobre a configuração institucional de Bruxelas? A resposta é não. Nem aqui nem em

Bruxelas.