I SÉRIE — NÚMERO 60

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Mas existe uma maioria para acabar com a austeridade e para começar a recuperar salários pensões? Sim,

existe essa maioria no Parlamento português e se tiverem cuidado vão ver que isso é o mais importante ao

longo desta Legislatura.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês Domingos, continuo a notar o

deslumbramento que tem em relação ao texto do Programa de Estabilidade, o que muito me apraz. É pena que

não acompanhe as restantes páginas, mas tenho alguma esperança de que a Sr.ª Deputada vá lá chegar.

Vou dar-lhe algumas dicas, Sr.ª Deputada.

A oferta, em qualquer análise económica, rima pelo menos com quatro palavras: coesão, qualificações,

inovação e reforma do Estado. E, Sr.ª Deputada, estas quatro palavras estão quer no Programa de Estabilidade

quer no Programa Nacional de Reformas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Deputada tem uma visão muito limitada da palavra «oferta». Eu até percebo porquê. É que as 40

páginas, a fonte 14 e duplo espaço da Reforma do Estado, nunca aplicada pelo Governo anterior, seguramente

não são uma reforma da oferta.

Aplausos do PS.

As reformas do Simplex, que estamos a lançar e de que vai ser dado conhecimento público no mês de maio,

é seguramente uma reforma estrutural, uma reforma da oferta, de simplificação do Estado e de facilitação da

vida às empresas e às pessoas em Portugal. É este tipo de reforma que aumenta o produto potencial do País,

não são outras reformas que não são aplicadas.

Sr.ª Deputada, em relação ao comentário que fez ao desvio orçamental, gostava apenas de relembrar que,

no mês de fevereiro, a execução orçamental do primeiro trimestre está afetada por 350 milhões de euros de um

pagamento de juros que, na verdade, é contabilizado como despesa de 2015, e não de 2016, e se quiser analisar

a execução orçamental tem de continuar a ler para chegar à conclusão do que pode ser comparável com o que

o Governo tem no Orçamento do Estado para 2016.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, é verdade que a participação na área do euro, da União Europeia e na

Europa é um direito de todos, é um direito que tem de ser exercido e, para exercer direitos, temos de ter uma

opinião e exprimi-la.

Aquilo que o Governo português tem feito no seio das instituições europeias é dar um contributo para um

debate que traga mais previsibilidade, mais estabilidade e mais controlo à ação governativa em relação aos

objetivos que cada governo, porque partilha uma área monetária única, tem de cumprir.

É essa a visão do Governo. É com essas regras e com essa transformação das regras que nos

comprometermos e é assim que vamos continuar a governar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

O Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas são documentos estratégicos para a definição

do modelo de crescimento económico, recuperação do emprego, coesão social e territorial que queremos para

Portugal.

São escolhas e opções que definirão o desenvolvimento de Portugal nos próximos anos e constituem

escolhas que nos vinculam nacional e internacionalmente.

É por isso particularmente importante que as previsões que deles constam sejam realistas e credíveis e é

por isso também que faz todo o sentido que o Parlamento sobre eles se pronuncie e os vote.