28 DE ABRIL DE 2016

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e honesto, e, de certa maneira, rigoroso, diria mesmo, duro, mas com cordialidade, com a Comissão Europeia

sobre o que pensamos serem medidas extraordinárias que contam e que não contam para o saldo estrutural.

Manifestou-se, a seguir, na carta do Ministro das Finanças português e de mais sete congéneres europeus,

em relação às regras que fazem o cálculo do saldo estrutural e do PIB potencial. Ou seja, achamos que é

necessário analisar e reavaliar essas regras, porque elas condicionam efetivamente a política orçamental dos

Estados-membros. Tudo isto é uma atitude diferente em relação ao Governo anterior.

Também adotámos uma metodologia diferente em relação ao Programa Nacional de Reformas. Se

analisarem e lerem o Programa Nacional de Reformas de 2015, verificam que era apenas uma resposta às

chamadas «recomendações específicas por país» da Comissão Europeia, os famosos Country Specific

Recommendations.

Fizemos ao contrário. Começámos pelo Programa do Governo do PS, vertemo-lo em prioridades

estratégicas, debatemos na Assembleia da República, semana após semana, recebemos contributos que foram

dados, e que considerámos válidos, até por outras bancadas, incorporámo-los e, neste momento, temos um

Programa que é a coisa mais detalhada, mais quantificada que alguma vez foi apresentada em Portugal, em

termos de Programa Nacional de Reformas.

Aplausos do PS.

Foi aqui dito que o Programa Nacional de Reformas não engloba reformas estruturais. Então, gostaria de

perguntar se a aposta na qualificação dos portugueses e em medidas concretas para a implementar não é uma

reforma.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não é, não. É um enunciado!

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Pergunto também se medidas para a ligação das empresas com as

universidades e de promoção da inovação na economia não são uma reforma estrutural; se a modernização do

Estado e a redução dos custos de contexto e todos os programas associados ao Simplex que facilitam a vida

das empresas não são reformas estruturais.

Pergunto se os problemas com a capitalização das empresas não são um bloqueio estrutural ao crescimento

económico do País. Será que não é, Srs. Deputados?

Pensamos que é, os Srs. Deputados pensam que é, mas como é proposto por nós já estão em desacordo.

Tudo isto são reformas estruturais, tudo isto é importante para o futuro do País.

Aplausos do PS.

Queria passar agora ao Programa de Estabilidade. Há coisas que, à força de se repetirem, parecem ser

verdade. Foi aqui dito hoje, várias vezes: «as projeções do cenário macroeconómico apresentado, nenhuma

instância independente as subscreve». Srs. Deputados, vocês olham para os números do Conselho das

Finanças Públicas? Olharam? Vou trazer aqui só três ou quatro exemplos. O Conselho das Finanças Públicas,

no relatório de março deste ano, prevê para o crescimento económico do PIB, em 2016, 1,7%; o Governo propõe

1,8%. Será que uma décima faz assim tanta diferença? Para 2017 prevê 1,7% e o Governo propõe 1,8%. Será

que é assim tão diferente?

Mas há mais, Srs. Deputados, e vou dar um último exemplo, para não vos massacrar mais.

Em relação ao consumo privado, o Conselho das Finanças Públicas, como tive ontem ocasião de dizer à Dr.ª

Teodora Cardoso, previa, ainda no mês passado, que ele cresceria 2,7%, muito acima das previsões do

Governo. Posso dizer-vos, Srs. Deputados, com cálculos simples, que se eu assumir este crescimento do

consumo privado que o Conselho das Finanças Públicas assume o crescimento do PIB este ano seria maior do

que o projetado pelo Governo.

Portanto, não venham dizer, por amor de Deus, que as instituições independentes, todas elas, fazem

projeções diferentes, porque não é verdade, não é verdade.

Quero eu dizer com isto que não há riscos, não há incertezas, não há desafios? Claro que há. Aliás, esses

riscos estão materializados no Programa de Estabilidade e com muita clareza. Aliás, faço recordar, para quem