I SÉRIE — NÚMERO 60

34

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ouvi há pouco o Partido Ecologista «Os Verdes» e o PCP

desenvolverem a tese de que, com a apresentação do projeto de resolução, o CDS, na verdade, não queria

votar ou que não estaria claro que quisesse.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Para que fique claro, da parte do CDS, iremos alterar o n.º 2 e, onde se diz para votar, passará a dizer-se

que recusamos o Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo, e desde já digo que o CDS votará contra

este Programa de Estabilidade.

Tenham coragem, organizem-se e, sobretudo, façam aquilo que é normal em democracia. A nossa vontade

é feita no sítio certo e através do voto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Leitão Amaro, do PSD.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Concluímos o debate de várias iniciativas, incluindo o «plano nacional sem reformas». Perguntámos,

perguntámos e o Governo continua a dizer que dele constam algumas medidas, sobretudo objetivos, mas uma

reforma que resolva, com medidas concretas, um problema estrutural do País, não há! Não há reformas porque

o vosso projeto político não tem identidade, porque não há sequer um rumo que faça crescer e melhorar o País.

Alguém falou hoje de um programa de travagem. Não, este vosso caminho é, quanto muito, um programa de

marcha-atrás. É por isso que no Programa de Estabilidade não referem os efeitos das alegadas reformas, não

estão lá…!

Há três hipóteses possíveis: ou porque como não há reformas, não há efeitos; ou porque se as houvesse, os

portugueses perceberiam finalmente a que é que o vosso caminho de reversões iria dar; ou, então, pasmemo-

nos, se calhar, os efeitos do vosso caminho não constam do Programa de Estabilidade por medo, vou chamar-

lhe outra coisa, por embaraço da comparação — sim, da comparação! — com aquilo que vos antecedeu. Isto

porque finalmente, num acesso de verdade — o Sr. Ministro das Finanças tinha razão —, dizem que as reformas

estruturais foram positivas, que o País cresceu, que tiveram impacto no seu crescimento, no crescimento

estrutural e, mais, que com as reformas que fizemos, o emprego cresceu mais, o desemprego desceu mais, o

investimento subiu, as exportações aumentaram, a taxa de abandono escolar teve uma queda muito grande, o

risco de pobreza diminuiu em 2014 e em 2015, enfim, que o País estava melhor. Portanto, reconheceram a

diferença.

Convosco, no Programa de Estabilidade, não há consequências das vossas não-reformas, mas no

Orçamento do Estado está dito. Com o vosso caminho de marcha-atrás, o País arrefece. Como dizia o meu

colega Adão Silva, é o emprego que abranda, é o investimento que arrefece, são as exportações que abrandam,

é a economia que arrefece, é um país que, ao contrário do que disseram, não ganha esperança, vê uma trajetória

de crescimento abrandar, arrefecer.

Os portugueses precisavam de muito mais. Precisavam de um governo que lhes oferecesse esperança,

precisavam, pelo menos, de continuar a crescer e não, como acontece convosco, de abrandar.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O País explodia de esperança!…

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — É por isso que ao vosso «plano nacional sem reformas», nós, PSD,

contrapomos construtivamente com 222 medidas, que seriam, se as adotassem, uma segunda vaga de reformas

estruturais para continuar a resolver os problemas do País e para dar ao País a esperança de crescimento da