28 DE ABRIL DE 2016

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não querem, porque lhes dá mais jeito e é mais fácil dizer que não sabem do que ter uma discussão séria com

argumentos válidos.

Aplausos do PSD.

Quanto à questão do que aconteceu em 2015 e nos anos anteriores, Sr. Deputado João Galamba, tive o

cuidado de citar o Programa de Estabilidade. Se o Sr. Deputado não o leu, recomendo, porque vamos voltar a

esta matéria, seguramente, no futuro, e vamos com certeza voltar a discutir o ponto de partida e o ponto de

chegada, que não será certamente aquele que está no Programa de Estabilidade.

O Sr. João Galamba (PS): — O seu ponto de chegada viu-se logo no primeiro ano!

A Sr. Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, quanto à questão do bode

expiatório de Bruxelas, não vale a pena a esquerda dizer que apoia o que não está, que o resto é culpa de

Bruxelas e é imposição que vai contra a vontade dos povos.

Os senhores apresentam-se a eleições sistematicamente contra a Europa. Até hoje, nunca conseguiram

formar governo e, mesmo agora que formam governo, vão tentando tirar o «cavalinho da chuva», fingindo que

não fazem parte deste Governo.

Portanto, Sr.ª Deputada, assuma-se: se os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e do PCP não querem

estar na Europa, não formem governo com um partido que diz que quer cumprir as regras da Europa. Ou sim

ou não, Sr.ª Deputada. Isso é que não pode ser!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças, Mário Centeno.

O Sr. MinistrodasFinanças (Mário Centeno): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, caros colegas

Membros do Governo: O Governo submeteu a este Parlamento, na passada quinta-feira, o Programa de

Estabilidade 2016-2020.

Em linha com a ação governativa e com o Orçamento do Estado para 2016, o Programa de Estabilidade

cumpre todos os acordos firmados com as forças políticas que conferem apoio parlamentar a este Governo e,

como tal, mantém firme o compromisso que assumimos perante os portugueses.

O Programa de Estabilidade é um documento prudente: assenta num cenário macroeconómico cauteloso e

recorre às hipóteses externas adotadas pelas instituições internacionais para a economia portuguesa.

Destaco, em primeira linha, o ganho nulo de quotas de mercado externo, o consumo a crescer menos do que

o rendimento disponível, a inflação que converge para o objetivo de médio prazo do BCE, numa trajetória idêntica

à que hoje é projetada para a área do euro.

Em concreto, as medidas de política orçamental que estão incluídas no Programa de Estabilidade permitem

um ajustamento para os objetivos de médio prazo do saldo orçamental.

Permitam-me que destaque algumas das medidas incluídas: a aceleração do investimento público em linha

com o Portugal 2020, conforme refletido no Programa Nacional de Reformas; a reposição completa dos salários

da função pública em 2017; uma margem orçamental para incentivos à produtividade no setor público a partir

de 2018; uma convergência para a estabilização do emprego público em 2020; a implementação de

complementos salariais para os trabalhadores com baixos salários, com efeitos a partir de 2018; a eliminação

completa da sobretaxa do IRS já em 2017.

No domínio da consolidação orçamental, a partir de 2017, o Programa de Estabilidade tem subjacente a

poupança com PPP (parcerias público-privadas) de acordo com o perfil previsto para os próximos anos e já

apresentado no Orçamento do Estado para 2016; a contração do consumo intermédio em consequência de

medidas adotadas no Programa Nacional de Reformas, por exemplo através do Simplex 2016 e de um novo

programa de revisão da despesa pública a realizar ao longo de 2016; uma receita adicional de impostos em

2017, e permanente; o impacto de medidas no âmbito do plano de combate à fraude e evasão prestacional e

contributiva da segurança social.