28 DE ABRIL DE 2016

27

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é também para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, até para a boa condução dos trabalhos, queria que V.

Ex.ª pudesse confirmar que o CDS requereu, como muitas vezes acontece, a votação dos dois Programas hoje,

que o PSD concordou e que foi a oposição do Bloco de Esquerda, do PCP e do PS que inviabilizou a votação.

Pergunto se foi ou não isso que aconteceu. Pergunto se foi ou não o PCP, o Bloco de Esquerda e o PS que

tiveram medo de votar no dia em que se discutem estes Programas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não! Foi a vossa regra no ano passado!

O Sr. Presidente: — Confirmo que só com um consenso é que era possível alterar aquilo que o Regimento

diz e, não havendo esse consenso, não se alterou. Portanto, a decisão tomada foi regimental.

Penso que, quase no fim do debate, é um pouco ser levantada uma questão que, a sê-lo, deveria ter sido no

princípio.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes.

A Sr.ª Ana Catarina MendonçaMendes (PS): — Sr. Presidente, tem razão. Mas, nos mesmos termos que

o CDS-PP utilizou a palavra, quero também dizer que o Partido Socialista apenas cumpriu aquilo que é normal

nestas discussões. As votações são feitas à sexta-feira. De resto, Sr. Presidente, não violámos nenhuma regra

e é bom que os Srs. Deputados da direita, em particular o Sr. Deputado Nuno Magalhães, se lembrem que no

ano passado foi exatamente assim que aconteceu.

Aplausos do PS.

A discussão foi feita no Parlamento, foi aprovada no Conselho de Ministros, no dia seguinte e, no outro dia,

os diplomas foram aprovados, aqui, na Assembleia da República.

Portanto, não houve nenhuma inviabilização, mas, sim, o cumprimento escrupuloso do Regimento da

Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira(Os Verdes). — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

A primeira nota que Os Verdes pretendem registar neste debate não tem propriamente a ver com o conteúdo

dos documentos em discussão, mas, sim, com a metodologia, a forma como o Governo desencadeou o

processo.

Há, de facto, uma inversão no método que seria importante que fizesse escola para o futuro.

Se com o Governo anterior o Programa de Estabilidade era remetido para a União Europeia e só depois de

uma espécie de «visto prévio» da Europa é que a discussão na Assembleia da República tinha lugar, desta vez,

o Programa de Estabilidade é discutido entre nós e só depois seguirá para Bruxelas.

Trata-se de uma inversão que Os Verdes consideram importante não só porque se afirma a defesa da nossa

soberania nacional, mas também porque se reforça o respeito pelos portugueses e por aqueles que

legitimamente os representam.

Quanto ao conteúdo do Programa de Estabilidade que o Governo nos apresenta, ele oferece-nos, como,

aliás, é público, algumas preocupações que Os Verdes não podem deixar de expressar, nomeadamente

preocupações relativamente à entrada de funcionários públicos na Administração. É uma matéria que