28 DE ABRIL DE 2016

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, ninguém

estranha que, neste debate, o PCP reafirme a sua posição quanto ao significado destes dois instrumentos que

estamos a discutir, enquanto instrumentos de ingerência, de condicionamento e de controlo pela União Europeia

de decisões que devem ser soberanas do Estado português.

E ninguém estranha que o PCP reafirme, neste debate, que a contradição entre as imposições da União

Europeia e a defesa dos interesses do País e do povo deve ser superada a favor do País e do povo, rompendo

com as limitações e os constrangimentos que estão colocados ao País.

Também ninguém estranha que tratemos neste debate de discutir as soluções e as opções políticas que

correspondem a um rumo de desenvolvimento soberano do nosso País.

Ninguém estranha isto, porque esses são elementos que marcam a coerência do posicionamento do PCP

ao longo dos anos nos debates destas matérias.

O facto de o Governo fazer as opções que faz nestes dois Programas responsabiliza o Governo, mas não

põe em causa a coerência do PCP quanto à apreciação que continuamos a fazer não só quanto ao significado

destes instrumentos, mas também quanto às imposições da União Europeia, ou quanto às opções feitas em

relação a estas questões que são discutidas.

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

Houve neste debate uma outra dimensão protagonizada por PSD e CDS-PP que quiseram aproveitar a

discussão do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade para trazerem, uma vez mais, o

clamor pelo regresso da política do anterior Governo, pelo regresso da política dos cortes dos direitos e dos

rendimentos, do atraso e do declínio nacional.

O PSD, de forma mais disfarçada, e o CDS-PP, de forma mais descarada, propõem mesmo que se ande

para trás e que se volte à política dos últimos quatro anos, particularmente o CDS-PP, através das propostas

que traz à discussão.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Ora, o que o PSD e CDS-PP verdadeiramente pretendem, e aproveitando a metáfora equestre da Sr.ª

Deputada Maria Luís Albuquerque, é utilizar a União Europeia e as suas imposições como um «cavalo de Troia»

que lhes permita o regresso ao poder para continuar a executar a política que Bruxelas manda, contra os

interesses dos trabalhadores, contra os interesses do povo e do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Sr.as e Srs. Deputados, o que o CDS-PP assume, de resto, no texto da própria proposta, é que o que quer

não é votar os Programas, o que quer pôr à votação é o regresso às políticas do anterior Governo,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… é o regresso à política de exploração e de empobrecimento.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E a resposta do PCP, Sr.as e Srs. Deputados, é clara: votamos contra o

regresso da política de exploração e de empobrecimento. O País precisa de romper com esse caminho, com

essas limitações e imposições da União Europeia…

Protestos do PSD.