I SÉRIE — NÚMERO 60

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O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — … e trilhar um caminho com uma política patriótica e de esquerda que

efetivamente assegure ao nosso País o rumo de desenvolvimento soberano, nacional de que o País e os

portugueses precisam.

Essa resposta, Sr.as e Srs. Deputados, não é só o PCP que a dá. É a resposta que os portugueses todos os

dias vos dão, rejeitando as propostas que os senhores insistem em apresentar.

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, para uma intervenção.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Srs. Secretários de

Estado, neste momento importa refletir sobre para onde nos conduzem as prioridades estratégicas assumidas

no Programa de Estabilidade e no Programa Nacional de Reformas e sobre a sua contribuição fundamental para

termos uma sociedade cada vez mais humana, ética e ecologicamente responsável.

O Governo assume compromissos em várias áreas, sendo que o principal desafio neste momento será,

certamente, a sua implementação. Destacamos, conforme já fizemos no debate do Programa do Governo e no

debate do Orçamento do Estado, que se poderia ter ido mais além nos critérios de atribuição de verbas a

atividades e indústrias que não só não trazem nenhum benefício concreto à população e à economia, como

trazem impactos negativos para todos nós.

É altura de olhar para os desafios em todas as suas dimensões, se queremos realmente ter algum impacto

significativo. É altura de apostar nas mudanças de comportamentos e de modos de consumo para que possamos

evoluir enquanto sociedade de forma sustentada. É altura de investir fortemente na eficiência energética, nas

energias renováveis verdadeiramente limpas e em modos de produção mais saudáveis e sustentáveis.

Reforço: enfrentar estes temas de forma consciente exige mais força e audácia política.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

encontramo-nos aqui hoje para discutir dois documentos fundamentais que definem a estratégia do Governo: o

Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas.

Gostava de começar por uma nota de enquadramento, referindo em que contexto é que estes documentos

são apresentados. Há, de facto, uma visão de Portugal, apresentada, sobretudo, pelas bancadas do PSD e do

CDS-PP, que é, essa, sim, uma visão um pouco de ficção e que não corresponde à realidade, tal qual nós a

entendemos.

O que vemos, quando olhamos para o Portugal do início desta Legislatura, é um sistema bancário fragilizado;

é um reforço das desigualdades sociais e da pobreza; é um mercado de trabalho que continua dual; é uma

dívida pública que, líquida de depósitos do Tesouro, atingiu o seu máximo do rácio no PIB em 2015 — nunca,

jamais, em tempo algum, em Portugal, tivemos um rácio da dívida pública, líquida de depósitos do Tesouro, tão

elevada. O que vemos também é um défice que ainda é excessivo. É menor, neste momento, ao contrário do

que foi referido, o défice estará em 3,03% do PIB. Portanto, é ainda um défice excessivo. E vemos uma

economia, como já foi referido pelo Sr. Ministro das Finanças, estagnada no último semestre de 2015.

Aplausos do PS.

Esta é a realidade com que se elaboram estes Programas.

A abordagem com que o PS encara estes dois documentos é muito diferente da abordagem usada

anteriormente, em primeiro lugar, pelo método, chamemos-lhe, europeu. Já ficou, para todos, claro que a

abordagem deste Governo e desta maioria parlamentar não é a mesma do anterior Governo. Temos uma atitude

proativa na Europa. Isso manifestou-se, desde logo, no Orçamento do Estado, em que houve um diálogo franco