28 DE ABRIL DE 2016

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa conversa é mais para a balança do que para a finança!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Por isso, pergunto-lhe, Sr. Ministro: é verdade que esta redução de 0,9% seria,

no final do ano, uma redução de 150 milhões de euros nas contribuições para a segurança social? E, se assim

for, Sr. Ministro, o que é que o senhor vai dizer aos pensionistas, às pessoas que recebem subsídio de

desemprego ou subsídio de doença, com este corte nas contribuições, que é como quem diz, na receita

privilegiada da segurança social? Vai haver um acréscimo de receita e, já agora, donde vem, ou vai haver um

corte nas prestações sociais?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Subsídios que vocês queriam cortar e que o Tribunal Constitucional não

deixou!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Ministro, conviria deixar estas matérias claras, porque falamos de pessoas.

Falamos de pessoas que estão do outro lado da televisão, a ouvir-nos e a ver-nos e que querem saber

verdadeiramente o que é que vai ser destas promessas fantásticas que VV. Ex.as aqui fizeram, mas que não

colam com a realidade. Ou melhor, que os vossos próprios números abundantemente desmentem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quase no fim do debate,

chegamos aqui, não diria a um impasse, mas quase a uma situação surreal, em que todos dizem «são

documentos importantes, são documentos estruturantes, mas não votamos», que vinculam Portugal, que

obrigam Portugal e os portugueses nos próximos quatro anos, mas que «não queremos votar».

O Bloco de Esquerda disse que era para não arranjar problemas ao Governo, mas pode perfeitamente

arranjar problemas aos portugueses, não votando um documento que os vai obrigar, interna e externamente,

nos próximos quatro anos.

O PCP parece ter reinventado um slogan antigo: onde dizia «PCP leva a luta até ao voto», agora diz «PCP

leva a luta quase até ao voto». É o novo slogan do PCP, a partir de hoje.

Descobrimos também, do ponto de vista daquilo que é muito estudado na ciência política, que é o voto útil,

que, hoje, um voto no PCP e no Bloco de Esquerda é um voto inútil.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Eles são contra, eles discordam, eles não querem, mas votam, votam! Votam aqui aquilo de que lá fora

discordam.

Aplausos do CDS-PP.

Por isso, Sr. Presidente, vamos ser claros: deveria caber à maioria que apoia o Governo um ato de humildade

democrática, isto é, pôr o Programa de Estabilidade à votação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é que foi no ano passado?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Esperámos até ao final desta discussão e aquilo que verificamos é

que os partidos que sempre apresentaram, durante quatro anos, iniciativas, não o fizeram agora. Apresentámos

nós, CDS, para que se possa votar aquilo que todos dizem ser importante, aquilo que todos dizem ser

estruturante, mas que ninguém quer votar.