28 DE ABRIL DE 2016

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economia, do emprego, do investimento que estava a acontecer e que os senhores arrefecem, travam, e isso

não faz os portugueses viverem melhor.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que, sobre o Programa de

Estabilidade, confirma-se que o Governo insiste em cenários irrealistas.

O Programa tem dois problemas: primeiro, a despesa é fixa e a receita é sonhada e, por não se concretizar,

dá défice, e o défice são impostos pagos agora ou no futuro; segundo, esse vosso exercício irrealista traz

incerteza e com incerteza ninguém investe, as empresas não investem e o emprego não nasce.

É por tudo isso que o PSD discorda do vosso caminho, rejeita esse programa sem reformas, esse Programa

de Estabilidade que não é sério, que não é credível e que arrefece o País.

É por isso que o PSD apoiará o projeto de resolução e quer chumbar esse caminho diferente que apresentam

para o País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Galamba, do PS.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Chegado ao fim deste debate, constatamos várias coisas.

A primeira é que o PSD se dedica abundantemente à produção de palavras bonitas, o que tem um pequeno

problema: não joga com a realidade da sua governação, nos últimos quatro anos.

É com alguma estranheza que vemos Deputados quer do PSD quer do CDS falar de credibilidade, de

mistificação, de previsões irrealistas. Srs. Deputados, é certo que este Programa de Estabilidade tem riscos,

como os têm todos. Mas há uma coisa que os vossos Programas de Estabilidade têm e não são riscos, são

certezas: falharam todos — e todos os anos e em todas as metas — de forma repetida e reiterada.

Aplausos do PS.

Portanto, no mínimo, Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS, algum pudor!

O Programa de Estabilidade do ano passado falhou logo no primeiro ano de execução. É que os Srs.

Deputados dizem que 1,8% de crescimento, em 2016, é irrealista, sem perceberem que apoiaram

entusiasticamente um Programa de Estabilidade que previa, para este ano, um crescimento de 2,4%, que não

tinha as medidas de reforço de rendimento e que tinha um corte de 600 milhões de euros no rendimento dos

pensionistas. E esse corte, Srs. Deputados, entendamo-nos, de duas, uma: ou era um corte, ou era um aumento

de impostos, porque não há seguramente uma terceira alternativa.

Portanto, Srs. Deputados, um pouco de pudor e realismo quando falam nas previsões de outros porque,

primeiro, têm de olhar para as vossas, que falharam todas.

Em segundo lugar, parece ter-se gerado um estranho consenso na direita portuguesa de que reformar é

causar sangue. Ou se prejudica alguém, ou se magoa alguém, ou se retira algum direito, ou se corta, ou se

regride, ou, então, não é reforma.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, eu pensava que uma reforma era: em primeiro lugar, fazer um diagnóstico dos problemas

do País; em segundo lugar, identificar os objetivos estratégicos do País; em terceiro lugar, identificar as medidas

necessárias para responder aos problemas e atingir os objetivos; em quarto lugar, calendarizar e programar

quer temporalmente quer orçamentalmente.

Ora, Srs. Deputados, é isso que este Programa Nacional de Reformas faz e que nenhum programa de

reformas do vosso anterior Governo fez, nem pensou fazer, porque se houve coisas que não teve, Srs.

Deputados, foi um programa de reformas ou a identificação de reformas que respondessem verdadeiramente