I SÉRIE — NÚMERO 60

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Aplausos do PS.

No Programa Nacional de Reformas, identificamos mais de 140 medidas concretas, todas calendarizadas,

quantificadas e orçamentadas, que representam um investimento total de cerca de 25 000 milhões, mais de

metade financiados pelo Portugal 2020.

Ao contrário do que sucedeu com o Governo anterior, lançámos uma ampla discussão do Programa Nacional

de Reformas, o que permitiu recolher numerosos contributos das mais variadas entidades de todo o País, muitos

dos quais foram incorporados no documento e integrando a estratégia a desenvolver.

Numa ampla consulta à sociedade civil, obtivemos contributos dos parceiros sociais — com quem voltaremos

a reunir amanhã pela segunda vez para debater esta matéria —, dos Governos Regionais, autarquias,

organizações de base local e sectorial, Conselho de Concertação Territorial, organizações, universidades,

politécnicos, muitos atores ligados ao sector das qualificações. Ouvimos propostas de centros tecnológicos,

agências públicas, empresas e associações empresariais e muitas outras entidades da sociedade civil.

Obtivemos também o contributo dos partidos políticos, com quem debatemos o Programa Nacional de

Reformas de modo extenso aqui, no Parlamento. Estão aqui representados os Ministros que, com esta

Assembleia, em muitos debates, discutiram ao longo do mês de abril os principais pilares do documento agora

em discussão.

Saudamos, aliás, a atitude do PSD, que passou a uma fase aparentemente diferente, embora com a devida

ressalva no discurso que fizeram por altura do 25 de Abril. Mas parece começar a querer apresentar propostas,

algumas das quais acolhemos no Programa Nacional de Reformas.

O Programa Nacional de Reformas que agora discutimos nesta Assembleia é um documento que apresenta

uma estratégia coerente, maximizando a utilização dos fundos europeus para a concretização de uma estratégia

de desenvolvimento do País, articula políticas sectoriais e considera as diferentes escalas territoriais — central,

regional e local — em que as políticas se articulam e implementam.

Uma estratégia integrada de desenvolvimento que nos permitirá alcançar mais crescimento, melhor emprego

e maior igualdade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, sete Srs. Deputados.

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Morgado.

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Sr. Presidente, Ministro, estamos num debate algo estranho, porque nem

sequer os títulos batem certo com a substância das coisas: apresenta-se um Programa Nacional de Reformas

que não tem reformas e um Programa de Estabilidade que é apenas uma promessa de instabilidade.

O Programa Nacional de Reformas não é mais do que uma nova programação do fluxo normal de fundos

europeus, de resto — tem de se dizer —, com menos rigor e menos visão estratégica do que a programação

que tinha sido feita no Governo anterior.

Não podemos esquecer-nos de que, nos últimos 30 anos, o problema do País não foi tanto o da execução

dos fundos mas a qualidade dessa execução. E quanto a essas garantias, que pusemos no Governo anterior,

não temos nem sinal.

Os senhores desvalorizam o Programa Nacional de Reformas pelo simples facto de não incluírem o impacto

dessas medidas, que constam desse Programa, nas perspetivas de crescimento. O Sr. Ministro falou-nos de

mais crescimento e mais emprego. Lamento, mas vai ter de voltar a ler o Programa de Estabilidade que o seu

Governo apresentou, porque as perspetivas de crescimento que temos são medíocres.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Afinal de contas, o virar de página, o suposto virar de página apenas trouxe

ao País menos perspetiva de crescimento e menos perspetiva de emprego.

Por isso, há uma contradição insanável entre o que disse há pouco e o documento que o Governo apresentou

e que vincula o País.