I SÉRIE — NÚMERO 60

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Sr.ª Deputada Rita Rato, estamos alinhados quanto à importância da valorização do trabalho, da valorização

do trabalho no sector privado, mas também na Administração Pública.

Começando por aí, a modernização do Estado, para nós, não é menos Estado, é melhor Estado, e isso,

evidentemente, significa também condições dignas de trabalho para os trabalhadores da Administração Pública.

É começar o combate à precaridade também pela Administração Pública, desde logo. É fazê-lo também no setor

privado. É valorizar a contratação coletiva e, como procuramos demonstrar no Programa Nacional de Reformas,

poder apresentar aqui, em Portugal, mas também na Europa, porque é importante que compreendam, que em

Portugal há espaço para adaptabilidade das empresas, há espaço para a competitividade das empresas, com

relações laborais dignas, relações que valorizem o trabalho e travem esta emigração que tivemos nos últimos

anos. Mesmo assim, as nossas empresas podem ser competitivas porque terão mão-de-obra mais qualificada

e mais empenhada no desenvolvimento dos seus postos de trabalho e do emprego.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, de facto, o País

voltou a ter uma estratégia, coisa que não tinha já há alguns anos,…

Aplausos do PS.

O Sr. António Cardoso (PS): — Muito bem!

Risos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — … porque há anos que navegava ao sabor dos acontecimentos. Era mesmo

assim que se passava.

De facto, esta estratégia é fundamental. O País precisa de um caminho que seja a aposta no crescimento,

na recuperação de emprego e que conte com coesão social e territorial. Estes são os fatores essenciais de

desenvolvimento. O País precisa de um caminho que retome a aposta no investimento e na inovação e também

na qualificação dos portugueses, porque sem isso não poderemos ter novamente investimento.

Mas nós partimos de um estádio muito difícil. De facto, a receita anterior fez com que os portugueses

pagassem, como disse o Sr. Deputado Miguel Morgado, e os portugueses durante quatro anos. Pagaram com

a estratégia de empobrecimento que fez com que sofressem durante estes quatro anos.

Aplausos do PS.

Aliás, o PIB recuou, o investimento recuou e, naturalmente, atingimos níveis de desemprego nunca vistos.

Sr. Ministro, apostamos na necessidade deste Programa Nacional de Reformas, conjugado com o Programa

de Estabilidade, cumprindo os compromissos tanto internos como externos que o Governo tem e que os partidos

que o apoiam também têm.

De facto, há aqui uma grande diferença. Pergunto, Sr. Ministro: que alteração estrutural se deu na economia

portuguesa quando, afinal de contas, o que se passou foi que se continuou, de forma ténue, mas isso foram as

empresas que fizeram, com uma aposta nas exportações, mas verificámos que não eram distinguidas, de todo,

as exportações com valor acrescentado, como muito bem se referiu, e esta também tem de ser a aposta do

Governo. Ou seja, a aposta nas exportações não distinguia as exportações com valor acrescentado das que

tinham uma grande componente importada, falando-se meramente em exportações e, na prática, o resultado

era nulo para os portugueses.

Protestos do PSD.

Portanto, há que distinguir exportações com valor acrescentado e também os sectores que possam apoiar a

substituição de importações.