30 DE ABRIL DE 2016

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O Sr. Manuel Rodrigues (PSD): — O modelo vigente do sistema financeiro numa economia de mercado é

consensual não só pela maioria dos Deputados desta Câmara mas também a nível internacional. Economias

desenvolvidas e saudáveis apostam num modelo em que o capital dos bancos é detido por acionistas privados,

acompanhado por uma supervisão robusta e eficaz. A nacionalização de instituições financeiras, chamando os

contribuintes a assumir elevados encargos, sempre foi apresentada como uma má prática e é um modelo

ultrapassado pelas regras europeias que foram reforçadas em 2016.

Srs. Deputados, o controlo público da banca é sinónimo de chamar os contribuintes a assumirem encargos

no sistema financeiro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do PCP.

Este é, precisamente, o modelo que Portugal não precisa e dou dois exemplos: o caso irlandês, os encargos

de um resgate bancário custaram aos contribuintes 63 000 milhões de euros, encargos que fizeram disparar o

défice público; em Espanha, um resgate bancário, em 2012, elevou-se a 100 000 milhões de euros, e só um dos

bancos nacionalizados resultou em cerca de 20 000 milhões de euros de encargos para os contribuintes.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. ManuelRodrigues (PSD): — Em Portugal, a alienação de ativos não financeiros detidos pelo Estado,

de acordo com o Programa de Estabilidade apresentado por este Governo, permitirá reduzir a dívida pública em

2,9 pontos percentuais. Adicionalmente, o sistema financeiro nacional, que beneficiou de capital contingente, já

devolveu mais de 70% do capital e pagou em juros, durante este período, mais de 1100 milhões de euros.

Srs. Deputados, o controlo público do sistema financeiro é um obstáculo a uma economia de mercado e

representa tudo o que o nosso País não precisa. É a supervisão financeira, e não o acionista, que representa o

garante de transparência, estabilidade e eficiência do sistema financeiro, protege os depositantes e representa

a salvaguarda dos contribuintes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nota-se!

O Sr. Manuel Rodrigues (PSD): — Para bem dos portugueses, a supervisão financeira tem vindo a ser

reforçada e prevê-se que continue a ser aprofundada. É neste modelo que a Caixa Geral de Depósitos

desempenha um papel central como um Banco de referência que garante o reforço da confiança e da

estabilidade que, nos 140 anos de história, tem dado um importante contributo à economia nacional.

O sistema financeiro tem um papel nuclear no financiamento da atividade produtiva. A solidez do sistema

financeiro reflete o estado da economia. A qualidade do crédito do balanço das instituições financeiras depende,

diretamente, da recuperação do tecido empresarial e das finanças públicas. Com elevada exposição do sistema

bancário à dívida pública, finanças públicas sólidas são o principal garante de estabilidade.

Finalmente, vemos com muita preocupação que a concretização do terceiro pilar da união bancária esteja

atrasada. A implementação de um sistema único de garantir os depósitos permitirá assegurar uma proteção

comum a todos os depósitos da união bancária e é absolutamente central e necessária. É fundamental a

concretização plena da união bancária para reduzir o diferencial do custo de financiamento ainda existente entre

as empresas nacionais e as suas congéneres europeias.

Para terminar, nos últimos cinco anos o sistema financeiro foi estabilizado, o financiamento foi recuperado, a

confiança foi restaurada, compete agora ao Governo preservar a confiança conquistada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Manuel Rodrigues, tem dois pedidos de esclarecimento, do Sr. Deputado

Carlos Pereira e do Sr. Deputado Miguel Tiago.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.