6 DE MAIO DE 2016

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7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, cria a licença parental para nascimento prematuro

(CDS-PP) baixarem à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por 30 dias.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Srs. Deputados, vamos passar à votação de vários projetos de resolução, começando pelo projeto de

resolução n.º 237/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o aumento de três para cinco ciclos de tratamentos de

procriação medicamente assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, para informar que entregaremos uma declaração de voto

sobre a votação do projeto de resolução n.º 237/XIII (1.ª).

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 286/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que crie o

Plano de Garantia para as crianças e jovens com deficiência (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 287/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que crie um

incentivo a uma cultura de responsabilização das empresas (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 288/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à

criação do Portal da Família e de um plano para a sua divulgação (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 289/XIII (1.ª) — Flexibilização dos horários das

creches através de acordos de cooperação com a segurança social, incentivos à sua constituição por parte das

empresas e promoção de acordos entre estabelecimentos de infância e entidades empregadoras (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD e do CDS-PP.

Protestos do CDS-PP.

Vamos votar agora o projeto de resolução n.º 290/XIII (1.ª) — Constituição de uma comissão eventual para

o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD e do CDS-PP.