13 DE MAIO DE 2016

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António

Costa Silva.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, vou começar com uma citação:

«Os PIN são o espírito do Freeport feito lei!». Lembram-se de quem disse isto? Foi Agostinho Lopes, do PCP,

em 2012.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Está a ver como até tem boa memória!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O Sr. Deputado João Oliveira lembrava-se!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — É verdade, é verdade!

Os PIN, quando mal utilizados, não servem o País, nem as regiões, onde pretendem ser realizados.

Relembro um exemplo de propaganda forte em torno dos PIN, neste caso, o de Alqueva. A revisão do Plano

de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão (POAAP), aprovada em agosto de 2006, previa a

instalação de uma dúzia de projetos de vocação turística. Esta decisão pretendia «(…) ‘compatibilizar a proteção

dos valores ambientais com as valias turísticas da região’, com base ‘num modelo de ocupação’ adequado a

uma nova realidade.», dizia-se na altura, em 2006 — lembram-se de quem o disse? —, «As alterações

viabilizavam a instalação de 12 unidades de vocação turística com capacidade para receber, no seu conjunto,

mais de 16 mil camas. (…) que somados previam um investimento total de 1,8 mil milhões de euros.»

É neste tipo de euforia de propaganda que não alinhamos.

Não é este o nosso entendimento do que queremos para os PIN.

Mas, decorridos estes anos todos, só o PIN do resort Parque Alqueva, de José Roquette, iniciou a construção

da primeira fase do empreendimento, com um investimento de 80 milhões de euros.

Lembramos a pompa e circunstância com que foi apresentado este grande projeto: teve direito a Primeiro-

Ministro, a muitos governantes, a muitos políticos e a muitos autarcas de diferentes cores a aplaudir

alegremente.

O que aconteceu? Foram gastos muitos milhões em betão em centenas de hectares. É um fantasma na

paisagem, um desastre ambiental.

Era com isto que nos deveríamos estar a preocupar e que deveríamos estar a discutir. Com isto, sim!

Para o PSD, o Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento de PIN só faz sentido se tiver como objeto

a concretização de diversos tipos de projetos de investimento, desde que assegurem um acompanhamento mais

próximo, se promoverem a superação dos bloqueios administrativos e garantirem uma resposta célere, sem

prejuízo dos dispositivos legais necessários à salvaguarda do interesse público.

Só assim faz sentido.

É disto que o PCP e Os Verdes estão a falar? É isto que está nas iniciativas do PCP e de Os Verdes? Melhor

ainda: é isto que o Governo do Partido Socialista quer? Não sei! Gostava de ouvir a resposta!

Vamos ser realistas e contextualizar a iniciativa do PCP.

A exigência mínima para a aprovação de um PIN é de 25 milhões de euros para criação de, pelo menos, 100

postos de trabalhos, ou de um investimento superior a 200 milhões de euros, ou de 60 milhões para situações

especiais, para ser admitido como PIN+, e assim beneficiar, em todo o processo, de desburocratização e de

incentivos fiscais.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é isso que o PCP diz!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Normalmente têm a denominação de projetos-âncora, e nós até

achamos que eles atraem micro e pequenas empresas.

Pergunto aos promotores da iniciativa, para terminar, mas também ao Governo que apoiam, se existem em

carteira projetos de investimento com esta dimensão. De 25, 60, 200 milhões de euros?