I SÉRIE — NÚMERO 67

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O Sr. Presidente. — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendemos que o desporto é um bem a

que todos devem ter acesso. A sua prática, devidamente orientada, constitui um fator decisivo para a melhoria

da qualidade de vida, indispensável à educação integral dos jovens e à promoção da saúde de todos.

Nos últimos anos, tem sido percorrido um caminho de mercantilização do desporto numa orientação única

de procura desenfreada de lucros financeiros à sua custa, num processo de travão à sua democratização,

promovendo em contrapartida o aprofundamento da injustiça social no acesso às práticas desportivas,

especialmente por parte dos mais carenciados.

O que se verifica é que o acesso ao desporto ou à prática desportiva tem sido profundamente limitado, só

sendo possível para aqueles que conseguem pagar.

Entendemos que o desporto é um direito de todos, é um direito constitucional, devendo ser valorizada a sua

função social e cultural e garantido o acesso à sua prática, seja no âmbito do desporto escolar, do desporto

universitário ou de outras dimensões da prática desportiva.

Defender o desporto universitário e o acesso dos estudantes à prática desportiva não está desligado da

garantia da qualidade dos equipamentos desportivos existentes, da necessidade de intervir na sua requalificação

e na melhoria das suas condições, bem como de uma valorização da prática desportiva desde cedo,

designadamente passando pela valorização da educação física e pela efetivação, na vida concreta das escolas,

do desporto escolar e do seu acesso a todos os alunos naquele que deve ser um processo de desenvolvimento

desportivo, de conquista da juventude para a prática do desporto e da sua formação integral.

Não podemos desligar a defesa do desporto universitário da necessidade de assegurar aos estudantes do

ensino superior as condições asseguradas para a sua prática.

O desporto universitário tem sido, na maioria das vezes, promovido e desenvolvido pelas associações de

estudantes. Mas entendemos também que é responsabilidade do Estado desenvolver, promover e valorizar o

desporto universitário, sendo que para o efeito deverá dotar as instituições do ensino superior público de

infraestruturas e instrumentos que tornem a prática desportiva possível a todos os estudantes.

Assim, não podemos deixar de referir também que o subfinanciamento crónico do ensino superior tem

consequências na garantia da prática do desporto, designadamente na degradação das condições dos

equipamentos e das infraestruturas desportivas.

Além do subfinanciamento, importa aqui também fazer referência aos custos dos estudantes e das famílias

com a frequência do ensino superior, que os afastam, muitas vezes, da possibilidade da prática desportiva.

Queremos ainda, e não podemos deixar de referir, que o desporto universitário, seja federado ou não

federado, seja tido em conta e valorizado. Neste sentido, deve ser tido em conta também o estatuto do

estudante-atleta, nomeadamente na sua adequação à realidade que hoje existe no País e nas instituições,

ajudando a que cada vez mais estudantes possam aceder ao desporto sem serem prejudicados no seu percurso

académico.

Importa também ter em conta as diferentes realidades que existem: a dos estudantes que praticam desporto

nas instituições de ensino superior, a dos que praticam desporto em clubes que são externos às universidades,

a dos estudantes que são atletas de alta competição e a do desporto federado e do não federado. A cada uma

destas realidades deve corresponder e ser dada a resposta adequada que garanta aos jovens, aos estudantes

as necessárias condições para que possam continuar a prática desportiva.

Esta é uma matéria que não pode ser distanciada do verdadeiro papel do Estado na promoção e na efetivação

do acesso ao desporto e à prática desportiva, como está consagrado na Constituição, sendo este um direito

fundamental da população…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua. Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como eu dizia, este é um direito indispensável na e para a formação integral do indivíduo.

Aplausos do PCP.