I SÉRIE — NÚMERO 68

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A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, mudando de assunto, há 15 dias fiz-lhe uma

pergunta sobre contratos de associação. Hoje vou fazer-lhe uma pergunta muito precisa, porque já todos

percebemos que o ponto é a interpretação daqueles contratos.

A pergunta muito precisa é esta: o pai de um aluno que esteja hoje a frequentar o 6.º ano de escolaridade

numa escola com contrato de associação, chegado ao período de inscrições, que é daqui a não mais de dois

meses, pode ou não pode inscrever este aluno, que hoje está no 6.º ano e que vai para o 7.º ano, na mesma

escola, ao abrigo do mesmo contrato?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, nós assentámos o

relançamento da economia em dois vetores fundamentais: devolução de rendimento às famílias e criação de

condições de financiamento das empresas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não se vê nada!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Começámos a cumprir relativamente à devolução de rendimento às famílias e

começámos a criar condições para o investimento das empresas, com a aceleração da execução dos fundos

comunitários, e em abril tivemos a maior candidatura de sempre de procura de investimento, com 2000 milhões

de euros, o que demonstra que há vontade de investir, há capacidade de iniciativa e que, com uma boa execução

dos fundos comunitários, poderemos retomar uma trajetória de crescimento.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Primeiro-Ministro. Peço-lhe que conclua.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto à pergunta que colocou sobre os contratos de associação, os contratos

que foram aprovados pelo seu Governo são muito claros: garantem que todas as crianças possam completar o

ciclo com base no contrato de associação. Se a criança está no 6.º ano, concluindo o ciclo, só poderá continuar

no contrato de associação se, não com base no contrato feito pelo seu Governo mas com base nas necessidades

agora avaliadas, essa escola se inserir em zona de carência da rede pública e onde, portanto, sejam abertas

novas turmas para o 7.º ano.

Se for assim, poderá; se não for assim, não poderá.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Pedro

Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há um tempo em que podemos

fazer as nossas previsões e, nessa medida, fazer opções de política, nomeadamente de política económica,

para o médio prazo.

É sabido que divergimos naquilo que foi o caminho que o Governo adotou em termos de estratégia

económica. A nossa convicção é que o País tem, e terá sempre, um mercado interno demasiado pequeno para

crescer o suficiente, quer para reabsorver o desemprego gerado a partir da crise de 2007/2008, quer para poder

pagar suficientemente a dívida que foi contraída ao longo de todos esses anos.

Precisamos, portanto, como estratégia económica, de manter um crescimento moderado da procura interna,

mas precisamos, sobretudo, de atrair investimento direto externo, dinamizar o investimento e dinamizar as

exportações, sob pena de estarmos condenados a uma morte lenta.

O Governo, no entanto, tem uma perspetiva diferente. Acha que é dinamizando, no essencial, o consumo

interno que deve esperar-se um crescimento sustentado da economia e, com isso, portanto, uma recuperação

do nível de vida dos portugueses.