I SÉRIE — NÚMERO 69

10

económico, pelas pessoas que têm a sua vida seja nos serviços públicos, seja nas atividades económicas e na

agricultura, hoje muito vinculadas ao predomínio destes produtos, e queremos, com certeza, fazer esta transição

da forma mais responsável e mais preparada.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção em nome do Governo, o Sr. Ministro da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos.

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (Capoulas Santos): — Sr. Presidente,

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: Quero começar por felicitar o

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda pela apresentação deste projeto de lei, que responde a um problema

de grande atualidade e está em total sintonia com as posições do Governo nesta matéria.

Como todos sabem, o glifosato é um herbicida não seletivo, sistémico, e não está patenteado. É

comercializado em Portugal por cerca de 20 empresas e tem um largo uso na agricultura e em espaços urbanos

para combater ervas infestantes.

O período de autorização do uso deste herbicida na União Europeia termina a 30 de junho. A Comissão

Europeia viu-se, por isso, obrigada a apresentar uma proposta de renovação, propondo, em março deste ano,

o prolongamento da sua utilização por 15 anos. O Parlamento Europeu, como hoje já foi aqui referido, reagiu

com um relatório de iniciativa, manifestando concordância geral com a proposta da Comissão Europeia,

introduzindo algumas recomendações, mas reduzindo o prolongamento do prazo de uso para sete anos.

A proposta da Comissão Europeia, sobre a qual a decisão final ocorrerá amanhã, baseou-se nos estudos da

Autoridade Europeia de Segurança Alimentar e do país relator, a Alemanha.

Entretanto, foi publicado um estudo pelo instituto de investigação da Organização Mundial de Saúde, que

concluiu pela possibilidade de o glifosato ter propriedades carcinogénicas e que suscitou, nos últimos dias,

grande alarme público e grande destaque na comunicação social.

Em sequência, a Comissão Europeia solicitou uma reavaliação pela EFSA (European Food Safety Authority),

tendo esta autoridade de segurança alimentar europeia mantido as suas anteriores posições. Nesta semana,

como também já hoje aqui foi referido por alguns dos Srs. Deputados, a Organização Mundial de Saúde e a

FAO, através do seu Comité Misto de Peritos em Pesticidas, veio declarar que é pouco provável que o glifosato

constitua risco carcinogénico para os humanos.

A proposta da Comissão Europeia para a renovação da autorização do uso do glifosato consta,

essencialmente, do seguinte: propõe a renovação da autorização por nove anos — reduziu, portanto, a sua

proposta inicial de 15 para 9 anos, ficando, contudo, em dois anos além da proposta do Parlamento Europeu;

acrescenta requisitos específicos sobre a avaliação de risco para os artrópodes e os pequenos vertebrados;

obriga as empresas produtoras a apresentarem, até 1 de agosto deste ano, estudos que confirmem a ausência

de propriedades que possam afetar o sistema endócrino do organismo humano; e determina a retirada da

taloamina em todos os produtos que contenham glifosato.

Gostaria de lembrar que, até ao momento, Portugal foi o único Estado-membro que determinou, na semana

passada, a proibição deste co-formulante no herbicida glifosato. A França anunciou que também iria fazê-lo

mas, até ao momento, não concretizou esse anúncio.

Determina, ainda, a proposta da Comissão Europeia que a ECA (European Chemical Agency) dê máxima

prioridade à classificação do glifosato e a Comissão Europeia recomenda também aos Estados-membros que

minimizem o uso de pesticidas em áreas públicas.

Ora, o Governo, através da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, tem vindo a acompanhar este

processo e a analisar todos os dados técnicos e científicos e, em função da avaliação que fez, decidiu alterar a

posição de Portugal no Comité Permanente das Plantas, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal

— que é o comité competente para decidir sobre esta matéria —, posição que havia sido determinada pelo

Governo anterior como sendo favorável à continuação do uso do glifosato, mas, como estava a dizer, o Governo

decidiu alterar esta posição para uma outra, de abstenção, que nos permitisse avaliar a situação e até ao

momento final tomar a posição que nos parecesse mais conveniente.