19 DE MAIO DE 2016

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Se este projeto de lei for aprovado, Srs. Deputados do PS (e agora dirijo-me aos Srs. Deputados do PS), o

que estão a afirmar não é que apoiam os agricultores, porque eles poderão continuar a utilizar este herbicida.

Se este projeto de lei for aprovado, os Srs. Deputados estão a incentivar, neste caso o Bloco de Esquerda, a

manter a sua agenda ideológica e a dizer ao País que há portugueses de primeira e portugueses de segunda.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sim, porque se é segura a aplicação de glifosato no meio rural, logo

para os agricultores, também tem de ser segura a sua aplicação em meio urbano.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — É evidente!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Para que não seja perigosa, como o Sr. Ministro há pouco referiu, só

temos de garantir que a aplicação seja feita de forma correta e por profissionais habilitados, e, para isso, há a

formação e o controlo. Poderá, e haverá, certamente, medidas de mitigação a melhorar pelas várias autarquias,

mas a proibição não é, certamente, a melhor medida corretiva.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Poder-se-á pensar, por exemplo, numa aplicação noturna, quando as

pessoas não estão diretamente em contacto com os produtos, sejam eles o glifosato ou outros herbicidas.

Termino como comecei: deixemos aos políticos o que é política e aos cientistas o que é ciência. A bem da

Nação, da economia e das populações, o debate político não pode sobrepor-se ao debate técnico-científico

sério, que, esse sim, deverá suportar uma decisão desta natureza.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Pedro do Ó Ramos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, informo a Câmara de que, para além do Sr. Deputado

André Silva, a quem vou dar de imediato a palavra, a Mesa não regista mais pedidos de palavra.

Para uma intervenção, tem a palavra, Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Pese as

circunstâncias é com agrado que vemos hoje o tema do glifosato ser debatido a nível nacional. Já em 2014, a

Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma recomendação do PAN à Câmara Municipal sobre este tema,

estando também em discussão na Comissão de Agricultura a proposta do PAN que recomenda ao Governo que

promova um programa de análises à água destinada a consumo humano e produtos agrícolas de origem vegetal.

Cientes de que as instituições públicas devem, acima de tudo, zelar pela saúde pública vemos que o princípio

de precaução não tem sido uma regra ao nível do Estado. Há uma clara desconsideração pelo mundo rural

quando o nosso foco se centra maioritariamente no possível fim da contaminação deste herbicida em núcleos

urbanos.

Dirijo-me ao Bloco de Esquerda e ao Sr. Ministro da Agricultura, em particular, chamando a atenção para o

facto de 90% das rações para gado produzidas em Portugal serem produzidas com cereais transgénicos e que

80% dos cereais transgénicos são resistentes ao glifosato, pelo que a análise dos efeitos do glifosato deve ser

extensiva à cadeia produtiva alimentar.

Disse, e muito bem, que o trigo panificável OGM não entra em Portugal, que não havia transgénicos

resistentes aos OGM a entrarem em Portugal para efeitos de consumo de alimentação humana, mas para gado

há, a maioria, 90%, dos cereais para produzir ração são transgénicos e resistentes ao glifosato.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Vou terminar, Sr. Presidente.