O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 69

26

O Sr. João Ramos (PCP): — Termino, dizendo que este comportamento das autarquias da CDU não elimina

a necessidade que há de estudar e de aprofundar estes problemas.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco

de Esquerda traz-nos hoje para discussão um projeto de lei que, por um lado, estabelece restrições à utilização

de produtos fitofarmacêuticos contendo glifosato e, por outro, procede à instituição de um grupo de trabalho para

avaliar a implementação de eventuais medidas respeitantes à utilização desses produtos.

É uma iniciativa que nos coloca perante um princípio de ação política fundamental: o princípio da precaução.

Precaver significa tomar medidas que minimizem consequências de riscos futuros quando existam dúvidas

ou desconhecimento. Este é um princípio que deve ser sempre adotado quando exista a possibilidade de um

risco elevado de danos duradouros ou irreversíveis para o ambiente ou para a saúde pública, ou quando, na

comunidade científica, não exista um consenso sobre a matéria.

Ora, sobre a utilização de produtos que contenham glifosato, não existe um consenso nas organizações

internacionais no sentido de que estes produtos possam provocar cancro nos seres humanos, e o último relatório

afirma mesmo que é pouco provável que haja um risco carcinogénico nos humanos expostos a ele através da

alimentação.

Existem mesmo relatórios contraditórios nas Nações Unidas e na Organização Mundial de Saúde. Contudo,

como diz o povo, vale mais prevenir do que remediar! Assim, a utilização de produtos contendo glifosato deve

ser ponderada e, do nosso ponto de vista, é absolutamente necessário aplicar o princípio da precaução, porque,

acima de tudo, devemos salvaguardar a qualidade de vida e a saúde dos cidadãos.

Este tema envolve políticas transversais a várias áreas que têm sempre como resultado garantir a qualidade

de vida dos cidadãos e a sua saúde. A promoção do desenvolvimento sustentável é a garantia da qualidade de

vida, hoje e amanhã. E, se a saúde não é o único fator que influencia a nossa qualidade de vida, ela tem uma

importância fulcral.

Assim, a qualidade de vida, o meio ambiente e a saúde são temas indissociáveis.

Hoje, mais do que nunca, devemos ter uma atitude de precaução para com o ser humano para que este

tenha uma vida com qualidade. Entre os vários fatores, é preciso preservar e respeitar o meio ambiente para

garantirmos a nossa qualidade de vida e, para isso, devemos ter atitudes mais assertivas e protetoras no sentido

de tornarmos o nosso habitat melhor, tanto para nós como para as gerações futuras. Qualidade de vida e saúde

são, por isso, temas indissociáveis.

Também o Parlamento Europeu, que já tomou iniciativas nestas matérias, solicitou à Comissão que

apresentasse um novo projeto de regulamento de execução para dar uma melhor resposta à utilização

sustentável de herbicidas que contenham glifosato. E instou mesmo a Comissão a recomendar que os Estados-

membros limitem ou proíbam a venda de glifosato a utilizadores não profissionais, a avaliar, juntamente com

peritos dos Estados-membros, a utilização de produtos por não profissionais e a apresentar propostas.

Neste projeto de lei está em causa, exatamente e só, o ambiente urbano, uma vez que este restringe a sua

aplicação a zonas urbanas, zonas de lazer e a vias de comunicação, que, globalmente, são espaços cuja gestão

está sob a tutela das autarquias.

Já muitas autarquias aplicaram medidas de precaução para não exporem os cidadãos ao risco associado à

aplicação destes produtos, não utilizando glifosato na limpeza e tratamento do espaço público.

Este debate tem ainda o mérito de aumentar a consciência das pessoas e dos decisores políticos para o

impacto negativo no ambiente e no potencial cancerígeno destes produtos, o que pode representar um problema

real para a saúde pública.

Por outro lado, também não podemos estar sujeitos a guerras económicas e de interesse obscuros nesta

matéria. Não devemos criar nenhum alarmismo, mas devemos prevenir as consequências associadas à

utilização de produtos que contenham glifosato.

Páginas Relacionadas
Página 0007:
19 DE MAIO DE 2016 7 dos dias, porque, efetivamente, essa espuma dos dias não aprov
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 69 8 O que não se pode é fazer aquilo que o Bloco de
Pág.Página 8