I SÉRIE — NÚMERO 71
8
Portanto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de facto, é preciso que expliquem muito bem por que é que
agora trazem aqui este diploma.
Finalmente, queria ainda mencionar duas outras questões.
Indo diretamente ao projeto de resolução, Sr. Deputado, nos pontos 1, 2 e 3, os senhores pedem que se
promova a aprovação do novo plano estratégico nacional para o turismo. Dizem ainda, no ponto 3, que se
proponha a assunção pelo plano estratégico nacional de programas destinados a potenciar o turismo. E vão por
aí adiante, tudo à volta do plano estratégico nacional para o turismo.
Ora, o que é que acontece sobre esta matéria? Os senhores fizeram um documento, o Turismo 2020, que é
um documento de intenções, contendo cinco boas intenções. É que os senhores não querem políticas, querem
princípios.
Protestos do PSD.
Srs. Deputados, oiçam, por favor!
A determinada altura desse documento, perguntam os senhores: «deve o sector do turismo, em Portugal, ter
um projeto estratégico nacional?»
Protestos do PSD.
O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados para deixarem o Sr. Deputado Carlos Pereira concluir a sua
intervenção, aliás, o seu pedido de esclarecimento, que é o que ele está a fazer.
O Sr. Carlos Pereira (PS): — Portanto, perguntam: «deve o sector do turismo ter um projeto de estratégia
nacional?» E escreve o Sr. Secretário de Estado anterior, do CDS, Adolfo Mesquita Nunes, a resposta que aqui
está: «a nossa resposta é negativa.».
Ou seja, os senhores propõe hoje um projeto de estratégia, com um conjunto de intenções muito significativo,
quando o vosso Governo disse que a resposta para a necessidade de um projeto estratégico para o País era
absolutamente negativa. E não sou que o digo, foram os senhores que o escreveram no vosso programa de
intenções, que é o Turismo 2020.
Aplausos do PS.
Portanto, não se pode levar a sério que se coloque num projeto de resolução aquilo que, afinal, achavam
que era negativo e não queriam no passado mas que agora acham que deve ser feito pelo Governo do Partido
Socialista. Isso merece uma explicação.
A segunda questão que merece ser explicada é o quinto aspeto que os senhores colocam no vosso
programa. No quinto aspeto os senhores dizem, de forma muito clara, que a competitividade do sector do turismo
passa por uma redução de remuneração dos trabalhadores do sector do turismo. Isto está muito claro na vossa
proposta.
Sr. Deputado, quero dizer-lhe que essa é a vossa cantiga habitual. Não estamos virados para isso, não
promovemos o empobrecimento do País e muito menos o empobrecimento do sector do turismo e dos seus
trabalhadores, que são um ativo estratégico.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Carlos Pereira (PS): — Aliás, o senhor, porque vem de uma região turística, a Região Autónoma da
Madeira, sabe bem a importância que esse ativo estratégico tem para o turismo e para a economia portuguesa.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP.