I SÉRIE — NÚMERO 71

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Portanto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de facto, é preciso que expliquem muito bem por que é que

agora trazem aqui este diploma.

Finalmente, queria ainda mencionar duas outras questões.

Indo diretamente ao projeto de resolução, Sr. Deputado, nos pontos 1, 2 e 3, os senhores pedem que se

promova a aprovação do novo plano estratégico nacional para o turismo. Dizem ainda, no ponto 3, que se

proponha a assunção pelo plano estratégico nacional de programas destinados a potenciar o turismo. E vão por

aí adiante, tudo à volta do plano estratégico nacional para o turismo.

Ora, o que é que acontece sobre esta matéria? Os senhores fizeram um documento, o Turismo 2020, que é

um documento de intenções, contendo cinco boas intenções. É que os senhores não querem políticas, querem

princípios.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, oiçam, por favor!

A determinada altura desse documento, perguntam os senhores: «deve o sector do turismo, em Portugal, ter

um projeto estratégico nacional?»

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados para deixarem o Sr. Deputado Carlos Pereira concluir a sua

intervenção, aliás, o seu pedido de esclarecimento, que é o que ele está a fazer.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Portanto, perguntam: «deve o sector do turismo ter um projeto de estratégia

nacional?» E escreve o Sr. Secretário de Estado anterior, do CDS, Adolfo Mesquita Nunes, a resposta que aqui

está: «a nossa resposta é negativa.».

Ou seja, os senhores propõe hoje um projeto de estratégia, com um conjunto de intenções muito significativo,

quando o vosso Governo disse que a resposta para a necessidade de um projeto estratégico para o País era

absolutamente negativa. E não sou que o digo, foram os senhores que o escreveram no vosso programa de

intenções, que é o Turismo 2020.

Aplausos do PS.

Portanto, não se pode levar a sério que se coloque num projeto de resolução aquilo que, afinal, achavam

que era negativo e não queriam no passado mas que agora acham que deve ser feito pelo Governo do Partido

Socialista. Isso merece uma explicação.

A segunda questão que merece ser explicada é o quinto aspeto que os senhores colocam no vosso

programa. No quinto aspeto os senhores dizem, de forma muito clara, que a competitividade do sector do turismo

passa por uma redução de remuneração dos trabalhadores do sector do turismo. Isto está muito claro na vossa

proposta.

Sr. Deputado, quero dizer-lhe que essa é a vossa cantiga habitual. Não estamos virados para isso, não

promovemos o empobrecimento do País e muito menos o empobrecimento do sector do turismo e dos seus

trabalhadores, que são um ativo estratégico.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Aliás, o senhor, porque vem de uma região turística, a Região Autónoma da

Madeira, sabe bem a importância que esse ativo estratégico tem para o turismo e para a economia portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP.