27 DE MAIO DE 2016

7

Sabemos que esta é uma discussão que está em curso, sabemos que este é um grupo de trabalho que

envolve o setor e as autoridades do Estado e o PCP nunca pretendeu ser autoridade do Estado, Srs. Deputados.

Vozes do PSD: — Oh!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aliás, neste País, é conhecida a tentação do PSD para confundir partido e

Estado, mas nós não somos desse clube.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

Protestos do PSD.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Queremos aqui dizer que manifestamos total abertura a essa discussão, para

que seja realizada com o nosso contributo e de uma forma aberta, disponível e séria, Srs. Deputados — e séria!

Aliás, nessa matéria, continuamos a considerar que é preciso garantir em concreto que as atividades que

estão interrelacionadas, do ponto de vista do turismo, do ponto de vista da mobilidade, do ponto de vista do

transporte intermodal, etc., sejam atividades que se interrelacionem mas que não se atropelem.

Neste momento, o que está a acontecer é que temos atividades que os Srs. Deputados trazem à discussão

como sendo interrelacionadas mas que, na verdade, são atividades que potencialmente podem chocar entre si

— e já estão a chocar entre si —, originando, muitas vezes, acidentes na economia local, onde se têm dado

acidentes do ponto de vista da relação entre atividades e do abuso e do incumprimento das regras.

Srs. Deputados, não temos a opinião de que o problema central esteja na omissão ou no vazio legal. Do

nosso ponto de vista e do ponto de vista do setor, o problema principal, neste momento, é o incumprimento da

lei.

Naturalmente que estamos cá para discutir a adequação da lei, para melhorar as soluções e garantir as

melhores respostas, mas o problema não é porque a lei seja omissa, é porque a lei não está a ser cumprida, é

porque a lei parece não ser igual para todos, e isso é que é inadmissível.

Aliás, quando o PSD levanta como primeira questão o facto de o PCP não faz parte do grupo de trabalho do

setor, é caso para dizer,…

Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

… Sr. Deputado, que, mesmo não estando no grupo de trabalho, o PCP já está a fazer mais pelo setor do

táxi do que o PSD, que esteve no Governo, fez em quatro anos e meio.

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD.

Porque o PSD, no Governo, foi carrasco do setor do táxi, fez mal ao setor do táxi, prejudicou o setor.

Aplausos do PCP.

E mesmo em relação às matérias fiscais, à regulamentação do transporte, às questões da saúde, o Governo

PSD/CDS prejudicou o setor do táxi e nós estamos a tentar contribuir com soluções para problemas que os

senhores ajudaram a causar.

Protestos do PSD.

E queremos recordar — caso o Sr. Deputado esteja distraído, pois não esteve na reunião onde referiu que a

ANTRAL disse o que disse, e não esteve porque eu estava lá e não o vi —, que o PCP há mais de um ano, há

ano e meio, há dois anos (não sei se o Sr. Deputado estava cá) levantou este problema. Só que, na altura,