I SÉRIE — NÚMERO 74

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Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Entramos, agora, na fase do debate e, para uma primeira intervenção, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Hortense Martins, do Partido Socialista.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O programa Simplex foi criado em

2006 e já era, de facto, uma marca interiorizada como algo valioso e que correspondia a desburocratização para

a maioria das empresas e dos portugueses. Uma marca reconhecida pela própria OCDE em 2008 e, como

sabemos, não podemos estar sempre a recomeçar do zero. Este, aliás, é o compromisso deste Governo e que

a Sr.ª Ministra Maria Manuel Leitão Marques aqui já referenciou várias vezes.

Por isso, esta luta sobre a «paternidade» de algumas medidas é, permitam-me dizer-vos, um pouco ridícula,

por aquilo que representa. Seria talvez preferível que a oposição se dedicasse a analisar e a dar sugestões

sobre a forma como melhorar a vida das empresas e dos nossos concidadãos.

Como vimos e bem sabemos, os factos são claros e, se há algumas medidas em que o anterior Governo já

tinha iniciado o processo, como a Escola 360º, muito faltava ainda fazer para que se pudesse dizer que o objetivo

desta medida estivesse de facto a funcionar em pleno. Por outro lado, seria condenável que se deitasse fora

uma ideia, mesmo que apenas existisse enquanto tal, que fosse considerada boa, ou seja, que não fosse

implementada só porque era «cor laranja» e não «cor-de-rosa».

Mas não foi isso, nunca, que este Governo assumiu. Este Governo sempre assumiu a continuidade das boas

medidas, ao contrário do que o anterior Governo fez.

Aplausos do PS.

Esta atitude de desvalorizar o que foi feito no Simplex em 2006 e o que foi feito agora na apresentação do

Simplex+2016 não é um bom caminho. De facto, é uma desvalorização que fica sem razão, porque sabemos

que até internacionalmente, também no passado, esse Simplex já tinha sido valorizado e que o documento de

trabalho da Comissão Europeia Country Report Portugal 2016, publicado em fevereiro, dizia: «Portugal continua

a ter grandes encargos regulatórios em matéria de negócios. O progresso foi lento em 2015 e limitado à

administração central». E ainda: «As fragilidades do ambiente de negócios são o principal obstáculo ao

crescimento económico e a uma mais eficiente alocação dos recursos. As barreiras regulatórias e uma fraca

capacidade institucional dificultam o processo de alocação de recursos visando um aumento da produtividade».

Diz mais, diz que, no que respeita ao registo de um negócio, isso é fácil, mas o licenciamento continua

pesado, e nós sabemos que, em muitas matérias, houve mesmo retrocesso.

A excessiva complexidade e a imprevisibilidade dos procedimentos administrativos são preocupações das

empresas portuguesas.

E, perante estes problemas, o Governo do PS fez muito bem em voltar a dar prioridade ao Simplex, como

está estabelecido no nosso programa. Era urgente fazê-lo e, por isso, o Governo e, nomeadamente a Sr.ª

Ministra e os Srs. Secretários de Estado, fizeram todo este trabalho que configura o Simplex+ baseado num

processo de auscultação que nós também reconhecemos, na proximidade com as pessoas, com as empresas

e com os funcionários públicos, com quem trabalha nos assuntos e sabe o que é necessário e o que deve ser

alterado. E este processo foi também uma metodologia que foi implementada e que foi interrompida.

Queria ainda dizer-vos, Sr.as e Srs. Deputados, que Portugal caiu três posições no ranking mundial da

competitividade, ocupando, neste momento, o 39.º lugar…

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Caiu este ano!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — … e o índice que mais caiu foi o da eficiência dos organismos públicos, é

este que apresenta a maior queda, passando do 34.º lugar para o 48.º lugar.

Ora temos aqui uma evidência de algo que tem de ser invertido. De facto, a desvalorização e a desmotivação

da Administração Pública é, sem dúvida, algo a que não foi alheio e que tem uma influência e uma correlação

diretas neste índice, e nós também temos de reverter isso, estando o Governo a implementar medidas para,