2 DE JUHNO DE 2016

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados: Já aqui foi dito, mas será talvez importante neste momento do debate repetir, que o CDS

concorda com a finalidade da simplificação. E eu acho, particularmente, necessário referi-lo neste momento,

porque a verdade é que, de entre as bancadas que apoiam o seu Governo, Sr.ª Ministra, da bancada do PS eu

vi algum entusiasmo, embora, também lhe diga, Sr.ª Ministra, não tanto quanto aquele que é demonstrado no

ataque a estas bancadas. Agora, dali, da parte do PCP, do BE e de Os Verdes, a palavra que mais ouvi foi

«mas», em frases do género: «Nós até achamos que é bom, mas é preciso ter cuidado», «Nós até achamos

que é bom, mas não se pode fazer isto…, mas não se pode fazer aquilo…, mas é preciso ter cautela…». Bom,

é preciso é que tudo, na cabeça de VV. Ex.as, continue exatamente como está. Ora, este programa, suponho

eu, é precisamente para descomplicar, para simplificar. E, nesse sentido, naquilo que o é verdadeiramente, terá,

com certeza, o nosso apoio.

Em segundo lugar, porque simplificar é um objetivo e porque importa perceber se o programa corresponde,

ou não, a esse objetivo, gostava de fazer perguntas sobre dois pontos fundamentais.

Primeiro, sobre a opção pelo on-line, e aqui parece que todos estarão mais ou menos de acordo, eu gostava

de lembrar que on-line não é necessariamente mais simples, não é necessariamente descomplicar, e que a

permanência de uma cultura de «quintas» na Administração Pública traz alguns problemas.

Sr.ª Ministra, sobre as medidas que criam, desenvolvem ou atualizam um portal, temos: Portal do Beneficiário

Militar; Portal Imobiliário Público; Licenciar farmácias+ simples; Ensaios clínicos digitais; Dacultura; Certificados

de autorização do medicamento on-line; Novo Portal de Serviços Camões+ acessível; Porta Única do ICNF;

Portal das Exportações; Portal das Finanças+; Portal das Instituições de Memória da Defesa; Portal do

Cidadão+; Portal do Governo+; Portal do Turismo+.

Ora, pergunto se há alguma estratégia integrada de todas estas criações.

E não nos ficamos por aqui, porque, depois, temos as plataformas. Passo a ler: Plataforma da aquicultura;

Plataforma Renda Apoiada; e-balcão do artista; Cédula Profissional Eletrónica da Saúde; Registo Criminal on-

line; Plataforma do Mar; Catálogo de produtos de apoio para pessoas com deficiência e incapacidade; e-

classificação de filmes; Pedido on-line da apostila; Património cultural do Estado para eventos; Planeamento

Territorial on-line; i-FAMA; Instituto do Cinema e do Audiovisual digital; Janela Única Aduaneira; Livro Amarelo

Eletrónico.

Isto não é uma crítica, Sr.ª Ministra, mas olhando assim, convenhamos que não é mais simples, não parece

um todo construído. E essa é que é a pergunta: não valeria a pena analisar — e já que a Sr.ª Ministra tanto falou

em reforma do Estado e que isto era a verdadeira reforma do Estado, tema que, depois, mais à frente,

poderemos discutir, porque creio que não é — e criar alguma coisa que fosse um todo coerente? Eu acredito

que a Sr.ª Ministra tenha feito esse esforço, mas, com franqueza, quem lê o que aqui está e quem vê todas

estas plataformas e portais — e nem sequer fui às aplicações, que também são 10 —, não achará que há aqui

uma certa confusão, em vez de simplificação?!

O Sr. António Filipe (PCP): — Não é preciso ir a todas! Basta ir aonde se precisa!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É que, mais uma vez, Sr.ª Ministra, on-line não é necessariamente

mais simples.

E sobretudo, de duas, uma: ou nós queremos fazer este esforço do on-line em todo o lado — e há aqui portais

que são transversais, como é o caso do Portal do Cidadão ou do Portal do Governo, e há os que são específicos,

como o das Exportações, o das Finanças ou o do Turismo, e há outros que são muito pequeninos e muito

direcionados —, ou há um estudo para se perceber em que lado se justifica, porque, caso contrário, fica a

sensação de que houve serviços que aderiram com muito entusiasmo àquilo que foi o plano da Sr.ª Ministra e

que houve outros serviços que, enfim, lá partilharão mais das convicções dos vossos colegas de coligação e

estão um pouco mais renitentes, até porque há sempre a questão da perda dos pequenos poderes, que ninguém

quer e muitas vezes esta integração implica isso.