I SÉRIE — NÚMERO 74

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Portanto, deixava aqui, diria, quase um alerta para o facto de o Simplex poder ser um bocadinho

«complicadex», do ponto de vista on-line.

Depois, quero também perguntar-lhe o seguinte: escolhendo o exemplo de duas medidas — e creio que, na

fase de encerramento, se não lhe restar tempo, como não resta, e se não o obtiver por outra forma, poderá

responder —, a saber, o Livro Amarelo Eletrónico, que é basicamente uma plataforma de submissão e gestão

de elogios, sugestões e reclamações, e outra medida que é o Atendimento público avaliado,…

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa: — Elas não são iguais!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Eu sei que elas não são iguais, mas acho que são muito conexas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente.

O que pergunto é se não fará mais sentido avaliá-las em conjunto do que adotar este método, em que ficamos

com um catálogo imenso de medidas, e, com franqueza, elas são um bocadinho parecidas umas com as outras.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António

Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Há 25 anos que vários Governos promovem a modernização administrativa, que tomam

medidas de simplificação. Mas será que estão sempre, na sua atividade política global, a pôr o cidadão no centro

das políticas públicas?

A modernização administrativa, felizmente, tem sido uma área de continuidade — e saúdo a Sr.ª Ministra por

manter esta continuidade.

Este Governo segue muitas medidas do anterior Governo do PSD/CDS, tal como o anterior Governo também

prosseguiu medidas do anterior Governo socialista e este do anterior Governo do PSD. E esta continuidade é

boa porque a modernização administrativa é importante para os cidadãos.

Estamos ou não a favor deste Simplex? Sim, estamos! Como não estaríamos se ele, em grande medida e

em grande parte, é uma continuidade, é continuar a implementação, é continuar a execução de medidas, que

nós próprios, PSD, no último Governo, lançámos, preparámos, fizemos, implementámos?!

Sim, este Simplex é um meritório ato de propaganda do que é essencialmente continuidade e também de

algumas medidas novas e importantes.

Sim, para que não haja ambiguidades, o PSD saúda o Governo e a Sr.ª Ministra por esta iniciativa e por dar

continuidade às políticas de modernização administrativa. É bom que o façam quando querem abrir em Paris

mais um Espaço do Cidadão, produto criado pelo Governo anterior e que já instalou 400 em todo o País, ou

quando prosseguem o Título Único Ambiental, que o anterior Governo lançou, criou e desenvolveu, ou quando

chamam «Escola 360º» ao Portal Escola, que o anterior Governo criou, acrescentando-lhe algumas facilidades

adicionais. Poderia continuar a referir as 16 medidas mais importantes, em que cerca de metade foram criadas

pelo Governo anterior e que estão a ter continuidade, ou poderia referir as outras medidas que apresentam, para

além das do top 16, onde há dezenas de continuidade, mas prefiro elogiar a continuidade e a aposta comum

que nos une na modernização administrativa.

Sim, o Governo anterior fez muito com o Portal do Cidadão — há mais de 400 Espaços do Cidadão que os

portugueses, em todo o País, já podem beneficiar —, com o e-fatura, a digitalização dos serviços de saúde, o

Mapa do Cidadão, a simplificação e a desburocratização enorme nas principais áreas de atividade económica,

industrial, comercial, ambiental e também no turismo. Sim, isto foi feito muito antes e eu desejo que o Governo

continue.

Mas este Simplex é suficiente? Este Simplex é suficiente para podermos dizer que o Governo está a colocar

o cidadão no centro das políticas públicas? Não acredito!